Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034185-38.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:44

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:18

Publicação

27/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:09

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 15:36

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:41

Documento (Certidão)

11/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:13

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:44

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

27/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:09

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 15:36

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:41

Documento (Certidão)

11/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 09:55

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:27

Evolução da Classe Processual

11/11/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 12:06

Mero expediente

28/10/2022, 12:06

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/10/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:12

Expedida/Certificada

26/01/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 07:22

Documento (Certidão)

17/11/2021, 07:22

Mero expediente

17/11/2021, 07:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 20:37

Documento (Certidão)

27/09/2021, 20:37

Expedida/Certificada

27/09/2021, 20:37

Mero expediente

27/09/2021, 20:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 15:36

Documento (Certidão)

27/09/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:53

Documento (Certidão)

07/06/2021, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2021, 15:10

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 18:10

Ato ordinatório

09/12/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 17:16

Trânsito em julgado

09/12/2020, 17:06

Reativação

09/12/2020, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2012, 19:51

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:59

Recebimento

16/05/2012, 13:12

Recebimento

14/05/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 13:29

Intimação

10/05/2012, 09:16

Publicação

10/05/2012, 09:16

Intimação

09/05/2012, 09:46

Intimação

08/05/2012, 13:27

Recebimento

02/05/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:42

Ato ordinatório

16/04/2012, 17:24

Mero expediente

16/04/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 09:01

Petição (Contra-razões)

03/04/2012, 09:00

Petição (Apelação)

03/04/2012, 09:00

Recebimento

27/03/2012, 13:26

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 16:05

Intimação

08/03/2012, 19:11

Publicação

08/03/2012, 19:11

Intimação

06/03/2012, 08:43

Intimação

05/03/2012, 16:16

Petição (Apelação)

05/03/2012, 16:16

Recebimento

27/02/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 17:39

Ato ordinatório

30/01/2012, 16:46

Procedência

30/01/2012, 16:42

Conclusão (para julgamento)

27/01/2012, 16:53

Confirmada

27/01/2012, 16:53

Recebimento

27/01/2012, 16:52

Recebimento

26/01/2012, 19:11

Remessa

19/01/2012, 12:52

Remessa

12/01/2012, 19:39

Ato ordinatório

12/01/2012, 15:49

Mero expediente

12/01/2012, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 19:35

Recebimento

09/01/2012, 17:53

Remessa

14/12/2011, 14:01

Remessa

24/11/2011, 17:52

Ato ordinatório

23/11/2011, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2011, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2011, 17:41

Recebimento

18/11/2011, 17:41

Recebimento

18/11/2011, 12:12

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 15:28

Intimação

09/11/2011, 19:38

Publicação

09/11/2011, 19:38

Intimação

08/11/2011, 07:21

Intimação

24/10/2011, 11:49

Petição (Agravo retido)

24/10/2011, 11:49

Recebimento

17/10/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 17:16

Ato ordinatório

26/09/2011, 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2011, 14:42

Conclusão (para decisão)

19/09/2011, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2011, 18:29

Recebimento

19/09/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:37

Ato ordinatório

01/09/2011, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2011, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2011, 15:15

Outras Decisões

31/08/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 18:55

Recebimento

29/06/2011, 18:55

Recebimento

29/06/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 17:35

Intimação

20/06/2011, 07:24

Publicação

20/06/2011, 07:24

Intimação

16/06/2011, 15:35

Intimação

16/06/2011, 13:45

Mero expediente

16/06/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 17:13

Recebimento

06/06/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 18:24

Ato ordinatório

19/05/2011, 19:01

Recebimento

19/05/2011, 19:01

Intimação

03/05/2011, 10:55

Expedida/Certificada

03/05/2011, 10:54

Por decisão judicial

07/07/2010, 13:08

Recebimento

06/07/2010, 14:01

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 07:08

Ato ordinatório

24/06/2010, 12:57

Recebimento

16/06/2010, 15:36

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 14:12

Intimação

14/06/2010, 04:48

Publicação

14/06/2010, 04:47

Intimação

10/06/2010, 09:58

Intimação

09/06/2010, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2010, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2010, 15:35

Julgamento em Diligência

09/06/2010, 15:34

Conclusão (para julgamento)

10/08/2009, 12:56

Recebimento

10/08/2009, 12:56

Recebimento

03/08/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 14:33

Ato ordinatório

13/07/2009, 06:53

Mero expediente

13/07/2009, 06:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 15:19

Recebimento

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Recebimento

23/03/2009, 19:24

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 16:51

Publicação

13/03/2009, 10:59

Intimação

10/03/2009, 15:06

Recebimento

24/11/2008, 19:40

Mero expediente

24/11/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 14:17

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 16:46

Outras Decisões

29/08/2007, 14:27

Conclusão (para decisão)

27/08/2007, 14:26

Recebimento

23/06/2007, 13:39

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 15:00

Citação

18/04/2007, 08:27

Citação

10/04/2007, 06:50

Citação

31/03/2007, 09:51

Mero expediente

11/12/2006, 19:30

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 14:08

Recebimento

10/11/2006, 18:01

Remessa (outros motivos)

10/11/2006, 13:40

Protocolo de Petição

10/11/2006, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2006, 09:05