Execução Fiscal 0021465-44.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRONTA INSTALADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:20

Mero expediente

02/10/2025, 22:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 03:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:31

Remessa

22/08/2024, 17:24

Remessa

26/07/2024, 15:48

Documento (Certidão)

26/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Publicação

26/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros (5) O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021465-44.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:20

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:20

Mero expediente

02/10/2025, 22:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 03:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:31

Remessa

22/08/2024, 17:24

Documentos

•23/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Remessa

26/07/2024, 15:48

Documento (Certidão)

26/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Publicação

26/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros (5) O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021465-44.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:20

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:14

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:02

Publicação

21/06/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021465-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTA INSTALADORA LTDA BENEDITO SALDANHA DOS SANTOS EDILANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ORLANDO LUCAS JOSE TITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:02

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:02

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:29

Intimação

10/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:20

Mero expediente

12/01/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:14

Prescrição

29/11/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/11/2016, 14:45

Ato ordinatório

10/10/2016, 17:22

Mero expediente

10/10/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 17:22

Recebimento

26/09/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 08:14

Intimação

09/08/2016, 10:31

Recebimento

09/08/2016, 10:31

Ato ordinatório

09/08/2016, 10:31

Citação

09/06/2016, 15:42

Citação

09/06/2016, 15:40

Citação

08/06/2016, 12:50

Citação

08/06/2016, 12:50

Citação

11/03/2016, 15:18

Recebimento

11/03/2016, 15:18

Ato ordinatório

30/07/2015, 14:57

deferimento

17/04/2015, 16:21

Recebimento

17/04/2015, 16:21

Recebimento

04/12/2014, 13:59

Recebimento

26/08/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 08:34

Intimação

12/08/2014, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2014, 14:37

Mandado

08/05/2014, 10:46

Recebimento

08/05/2014, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2013, 17:01

Mandado

20/06/2013, 16:21

Ato ordinatório

21/03/2013, 16:24

Recebimento

21/03/2013, 16:24

Mero expediente

10/12/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 18:16

Recebimento

24/09/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 07:47

Recebimento

23/07/2012, 17:09

Recebimento

23/07/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 07:10

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 07:33

Recebimento

07/05/2012, 07:33

Intimação

24/04/2012, 08:39

Recebimento

24/04/2012, 08:39

Recebimento

17/04/2012, 13:35

Recebimento

17/04/2012, 13:34

Recebimento

28/02/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 07:51

Intimação

08/02/2012, 07:53

Recebimento

08/02/2012, 07:53

Mero expediente

16/09/2011, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 16:37

Recebimento

20/05/2011, 09:57

Recebimento

20/05/2011, 09:57

Recebimento

10/05/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 07:45

Intimação

03/12/2010, 19:02

Recebimento

18/10/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 07:51

Intimação

15/09/2010, 12:32

Ato ordinatório

15/09/2010, 12:32

Citação

06/07/2010, 14:06

Citação

06/07/2010, 14:06

Citação

28/06/2010, 09:21

Citação

29/04/2010, 16:21

Recebimento

29/04/2010, 16:21

Citação

29/03/2010, 14:31

Recebimento

29/03/2010, 14:31

Ato ordinatório

18/01/2010, 19:38

deferimento

25/11/2009, 15:00

Mero expediente

23/09/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 16:02

Ato ordinatório

23/09/2009, 16:00

Recebimento

01/09/2009, 19:27

Recebimento

27/07/2009, 16:15

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 12:19

Intimação

23/06/2009, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2009, 14:25

Mandado

04/06/2009, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2009, 14:11

Recebimento

02/03/2009, 14:11

Mandado

09/01/2009, 16:50

Ato ordinatório

24/11/2008, 10:56

Mero expediente

25/09/2008, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 14:39

Recebimento

22/07/2008, 11:52

Recebimento

21/07/2008, 17:14

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 14:18

Recebimento

09/05/2008, 14:18

Intimação

29/04/2008, 16:47

Recebimento

29/04/2008, 16:47

Recebimento

15/02/2008, 13:31

Por decisão judicial

23/02/2007, 17:44

Recebimento

21/02/2007, 16:07

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 09:54

Intimação

08/02/2007, 15:52

Mero expediente

08/02/2007, 15:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 15:52

Recebimento

11/01/2007, 16:54

Recebimento

11/01/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 08:53

Intimação

30/11/2006, 10:49

Ato ordinatório

30/11/2006, 10:49

Por decisão judicial

27/06/2006, 07:07

Mero expediente

28/04/2006, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 13:51

Recebimento

28/04/2006, 12:25

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 08:25

Intimação

24/11/2005, 14:19

Recebimento

20/10/2005, 11:14

Recebimento

20/10/2005, 11:14

Por decisão judicial

13/07/2005, 11:44

Mero expediente

08/07/2005, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 14:55

Recebimento

14/06/2005, 13:34

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 09:47

Intimação

03/05/2005, 11:59

Ato ordinatório

03/05/2005, 11:59

Por decisão judicial

10/11/2004, 10:46

Mero expediente

25/10/2004, 20:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 20:30

Recebimento

14/09/2004, 15:57

Recebimento

14/09/2004, 15:40

Recebimento

10/08/2004, 14:03

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 12:10

Intimação

20/04/2004, 18:40

Ato ordinatório

20/04/2004, 18:39

Citação

05/03/2004, 14:28

deferimento

26/01/2004, 15:32

Citação

12/11/2003, 18:23

Citação

15/10/2003, 07:58

Recebimento

02/09/2003, 14:52

Recebimento

25/08/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 09:21

Intimação

24/07/2003, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2003, 17:21

Mandado

02/07/2003, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2003, 11:07

Mandado

05/06/2003, 09:54

Outras Decisões

06/05/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 16:45

Recebimento

23/04/2003, 11:51

Remessa (outros motivos)

14/04/2003, 17:44

Protocolo de Petição

14/04/2003, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2003, 14:37