Procedimento Comum Cível 0035816-46.2008.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0035816-46.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0035816-46.2008.4.01.3800/MG APELADO: NEUSA PERSECHINI ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA DE SOUSA (OAB MG112528) ADVOGADO(A): EDSON CANDIDO DE SOUSA (OAB MG037247) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de apelação interposta em demanda que tem por objeto a cobrança dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos, incidentes sobre os saldos de caderneta de poupança. O STF, no julgamento do RE 632.212/SP em sessão virtual de 17-6-25, decidiu que o direito a diferenças de correção monetária em depósitos de cadernetas de poupança pelos planos econômicos está condicionado à adesão ao acordo coletivo, homologado na ADPF 165 em março de 2018. Foi privilegiada a resolução consensual das demandas judiciais que, caso realizada, garantirá aos autores o recebimento da indenização de forma mais facilitada. O acordo foi validado para os processos pendentes, sendo estabelecido o prazo de 24 meses para adesão, contado da publicação da ata de julgamento. 2. A autora faleceu, os sucessores foram intimados para realizar habilitação e se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa. 3. Considerando que o prazo para adesão é de 2 anos e que há proposta de acordo nos autos, mantenho o sobrestamento do feito até manifestação dos sucessores da parte autora. I. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2026. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0035816-46.2008.4.01.3800/MG APELADO: NEUSA PERSECHINI ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA DE SOUSA (OAB MG112528) ADVOGADO(A): EDSON CANDIDO DE SOUSA (OAB MG037247) ATO ORDINATÓRIO Intimar PARTE AUTORA para manifestação sobre a petição de acordo retro apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035816-46.2008.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035816-46.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NEUSA PERSECHINI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON CANDIDO DE SOUSA - MG37247-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REPRESENTANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NEUSA PERSECHINI - CPF: 163.323.006-63 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035816-46.2008.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035816-46.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NEUSA PERSECHINI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON CANDIDO DE SOUSA - MG37247-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NEUSA PERSECHINI - CPF: 163.323.006-63 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035816-46.2008.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035816-46.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NEUSA PERSECHINI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON CANDIDO DE SOUSA - MG37247 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NEUSA PERSECHINI - CPF: 163.323.006-63 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

20/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2010, 16:32

Ato ordinatório

11/02/2010, 16:36

Petição (Contra-razões)

10/02/2010, 09:06

Recebimento

08/02/2010, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Recebimento

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