Execução Fiscal 0000981-19.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000981-19.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:53

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:27

Publicação

25/08/2025, 03:19

Publicação

25/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000981-19.2005.4.01.3806/MG EXECUTADO: ZELIA CAIXETA NASCENTES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA (OAB MG118697) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não consta destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PHERFORMANCE JEANS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não consta destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000981-19.2005.4.01.3806/MG

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:27

Expedida/certificada

21/08/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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