Recurso Inominado Cível 1007038-62.2023.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1007038-62.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 06:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 08:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007038-62.2023.4.06.3807. RECORRENTE: MARCIA DE JESUS MOREIRA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA ALVES MACHADO - MG219921-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARCIA DE JESUS MOREIRA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA ALVES MACHADO - MG219921-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) acórdão - (ID 319026688) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 10 de março de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 10:46

Não-Provimento

07/03/2025, 10:46

Mérito

26/02/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:12

Publicação

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:08

Documentos

Intimação polo ativo

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007038-62.2023.4.06.3807. Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 12 de julho de 2023, às 11h20, pelo Dr. Elberth Pinho da Silva, CRM: 74.166 - Especialista em Perícia Médica, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, CEP 39400-215, que deverá entregar o laudo em até 10 dias úteis após a realização da perícia. 2. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 3. Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Resolução CJF n. 305/2014 e Portaria 17/2022 – SJMG/MCL/DISUB, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 4. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 5. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito. Montes Claros, 09 de junho de 2023 Marluce Silva Rocha Técnico Judiciário – Mat.MG187003

20/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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