Execução Fiscal 0026855-82.2009.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0026855-82.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:58

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:57

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:03

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026855-82.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MADEIRA NUNES (OAB MG149638) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. O uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Nos casos em que a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira.

29/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 18:11

Confirmada

28/01/2025, 10:23

Ato ordinatório

25/01/2025, 03:02

Documento (Mandado)

24/01/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026855-82.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RICARDO CARVALHO, WALTER LUIZ BORGES SANTIAGO, INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA CITANDO: EXECUTADO: RICARDO CARVALHO - CPF: 118.934.866-72 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 552,58, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22052401485793400001087413573 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060214151003900001109125474 2009.38.00.027683-0_V001 Volume 22060214151012900001109125477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060214154828800001109142437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060214154931100001109142438 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060214155020400001109142439 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060214155102300001109142440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060317390766500001113001448 Ato ordinatório Ato ordinatório 22121213382818600001305347041 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121213411496200001305347042 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121416391892700001306699039 Ato ordinatório Ato ordinatório 23061914292643100001384135060 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(180)