Execução Fiscal 0004950-89.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PEDRO BRITO DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:13

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:50

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:52

Expedida/certificada

23/01/2026, 02:23

Documento (Mandado)

21/01/2026, 19:37

Mandado

14/01/2026, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:35

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:10

Documento (Carta)

19/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(145)

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:13

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

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legal

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Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:52

Expedida/certificada

23/01/2026, 02:23

Documento (Mandado)

21/01/2026, 19:37

Mandado

14/01/2026, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:35

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:10

Documento (Carta)

19/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:09

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:19

Expedida/certificada

25/08/2025, 21:06

Ato ordinatório

25/08/2025, 21:06

Documento (Carta)

25/08/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 08:28

Documento (Mandado)

26/06/2025, 08:54

Mandado

29/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 13:07

Mero expediente

26/05/2025, 23:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:41

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 13:59

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:40

Publicação

21/06/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004950-89.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO BRITO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRITO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:37

Documento (Certidão)

19/06/2023, 14:37

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 09:56

Trânsito em julgado

26/11/2021, 09:53

Recebimento

28/09/2021, 14:16

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 15:04

Publicação

17/08/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.005034-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil....... Custas ex lege.....

17/08/2021, 00:00

Intimação

02/08/2021, 11:40

Prescrição

28/05/2021, 20:12

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 12:10

Recebimento

26/03/2021, 17:36

Entrega em carga/vista

27/01/2021, 16:10

Mero expediente

18/05/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 11:16

Recebimento

16/05/2019, 19:24

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 08:07

Intimação

24/04/2019, 12:32

Recebimento

24/04/2019, 12:32

Ato ordinatório

24/04/2019, 12:32

Publicação

09/01/2019, 13:23

Intimação

09/01/2019, 13:23

Intimação

08/01/2019, 15:03

Intimação

08/01/2019, 15:03

Intimação

08/01/2019, 15:03

Ato ordinatório

23/10/2018, 17:16

deferimento

11/01/2018, 13:54

Recebimento

28/07/2017, 14:20

Recebimento

23/02/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 07:40

Intimação

17/01/2017, 13:11

Ato ordinatório

17/01/2017, 13:11

Por decisão judicial

16/12/2013, 10:45

Mero expediente

04/12/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 15:07

Recebimento

29/10/2013, 16:41

Recebimento

29/10/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 08:27

Recebimento

16/10/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 07:47

Mero expediente

11/09/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 17:36

Recebimento

03/04/2013, 15:36

Recebimento

03/04/2013, 15:36

Recebimento

03/04/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:05

Recebimento

26/03/2013, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2013, 15:10

Recebimento

12/03/2013, 15:10

Mero expediente

19/02/2013, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 18:16

Recebimento

13/08/2012, 17:00

Recebimento

13/08/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 07:51

Intimação

01/08/2012, 09:27

Recebimento

01/08/2012, 09:27

Ato ordinatório

27/06/2012, 15:07

Mero expediente

18/05/2012, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 17:19

Recebimento

10/01/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 16:49

Intimação

10/11/2011, 10:38

Recebimento

10/11/2011, 10:38

Recebimento

29/08/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 08:01

Intimação

29/07/2011, 13:04

Recebimento

29/07/2011, 13:04

Recebimento

28/07/2011, 12:51

Recebimento

25/07/2011, 12:02

Provisório

03/05/2010, 12:23

Ato ordinatório

23/02/2010, 13:10

Ato ordinatório

23/02/2010, 13:10

Por decisão judicial

02/12/2008, 12:18

Recebimento

01/12/2008, 16:57

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 07:53

Intimação

07/11/2008, 14:26

Mero expediente

07/11/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 11:41

Recebimento

17/10/2008, 10:42

Recebimento

17/10/2008, 10:42

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 08:56

Intimação

21/08/2008, 13:38

Recebimento

21/08/2008, 13:38

Ato ordinatório

21/08/2008, 13:37

Citação

11/06/2008, 18:57

Citação

06/06/2008, 17:41

Recebimento

06/06/2008, 17:41

Citação

08/04/2008, 14:21

Citação

07/02/2008, 15:25

Mero expediente

29/11/2007, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 15:36

Recebimento

20/11/2007, 15:58

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 07:27

Intimação

18/10/2007, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2007, 12:30

Mandado

27/09/2007, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2007, 15:43

Mandado

11/05/2007, 14:23

Recebimento

11/05/2007, 14:23

Outras Decisões

12/03/2007, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/03/2007, 14:19

Recebimento

01/03/2007, 18:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2007, 10:14

Protocolo de Petição

01/03/2007, 10:14

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2007, 12:40

Sentença

•17/08/2021, 00:00