Execução Fiscal 0005315-70.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

LAURECY SILVA DRUMOND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

16/09/2024, 19:39

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:04

Expedida/Certificada

02/09/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:13

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:44

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

16/09/2024, 19:39

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:04

Expedida/Certificada

02/09/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:13

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:44

Mandado

06/02/2024, 16:47

Mandado

06/02/2024, 16:40

Mandado

06/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 11:13

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:35

Publicação

21/06/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-70.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LAURECY SILVA DRUMOND PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURECY SILVA DRUMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 14:38

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2021, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2021, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2021, 16:08

Trânsito em julgado

28/07/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:14

Recebimento

25/06/2021, 18:35

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 14:39

Publicação

28/05/2021, 17:43

Publicação

28/05/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ reconheço, de ofício, a nulidade do crédito executado e a decadência do direito à constituição de novo crédito, e, consequentemente, a inexigibilidade da CDA n° 1895390, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 487, II, e art. 803, l, ambos do CPC. Deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção do feito. Custas ex lege.

28/05/2021, 00:00

Intimação

18/05/2020, 13:17

Prescrição

30/04/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 16:07

Recebimento

30/08/2018, 18:56

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:23

Mero expediente

20/08/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 20:44

Ato ordinatório

20/07/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 19:40

Recebimento

27/03/2018, 19:40

Recebimento

21/03/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 08:56

Intimação

02/03/2018, 13:47

Recebimento

02/03/2018, 13:47

Ato ordinatório

02/03/2018, 13:47

Intimação

06/12/2017, 14:21

Intimação

09/11/2017, 14:45

Recebimento

08/11/2017, 19:19

Intimação

31/07/2017, 18:09

Recebimento

21/07/2017, 22:18

Intimação

29/07/2016, 16:03

Mero expediente

03/06/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 13:27

Recebimento

07/04/2015, 14:30

Recebimento

07/04/2015, 14:30

Recebimento

07/04/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:14

Recebimento

13/03/2015, 08:14

Ato ordinatório

09/03/2015, 19:47

Recebimento

09/03/2015, 19:47

Ato ordinatório

06/11/2014, 18:15

deferimento

19/05/2014, 19:34

Recebimento

19/05/2014, 19:34

Outras Decisões

06/12/2013, 10:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 17:20

Recebimento

23/05/2013, 13:04

Recebimento

23/05/2013, 13:04

Recebimento

23/05/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:30

Recebimento

19/04/2013, 08:30

Intimação

15/04/2013, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2013, 10:37

Recebimento

15/04/2013, 10:37

Recebimento

12/04/2013, 10:29

Mandado

25/03/2013, 14:30

Recebimento

25/03/2013, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2012, 17:12

Mandado

24/08/2012, 17:12

Outras Decisões

18/05/2012, 18:07

Conclusão (para decisão)

18/05/2012, 18:07

Recebimento

20/03/2012, 14:44

Remessa (outros motivos)

14/02/2012, 13:43

Protocolo de Petição

14/02/2012, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2012, 17:25

Sentença

•28/05/2021, 00:00