Mandado de Segurança Cível 6009863-41.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

CNPJ

T

MATHEUS FERNANDES COSTA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 7874·CPF·Representa: Autor

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

OAB/MG 197778·CPF·Representa: Autor

FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA

OAB/MG 57701·CPF·Representa: Autor

FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA

OAB/MG 057701·CPF·Representa: Autor

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 007874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 14:59

Trânsito em julgado

28/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:08

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:37

Confirmada

01/12/2025, 14:14

Publicação

01/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/05/2026, 14:59

Trânsito em julgado

28/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:13

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:08

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:37

Confirmada

01/12/2025, 14:14

Publicação

01/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6009863-41.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDES COSTA E SILVA ADVOGADO(A): JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (OAB MG007874) ADVOGADO(A): LAURA FURTADO DE ALBERGARIA (OAB MG197778) INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A): FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. Sem honorários e custas (art. 90, §3º do CPC). Cumpra a Secretaria o determinado em evento 04 e requerido em evento 15 e reiterado em evento 42, excluindo a União do polo passivo da demanda. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:06

Homologação de Transação

27/11/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 18:25

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:37

Publicação

19/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6009863-41.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDES COSTA E SILVA ADVOGADO(A): JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (OAB MG007874) ADVOGADO(A): LAURA FURTADO DE ALBERGARIA (OAB MG197778) INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A): FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada (e/ou seus prepostos) que inclua(m) a bonificação de 10% (dez por cento) nas notas do impetrante em todas as etapas do Processo Seletivo de Residência Médica ? 2025 do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus ? HMTJ, bem como que, após a atualização da classificação decorrente desta decisão, convoquem o referido candidato para matrícula, caso esta tenha obtido nota suficiente para tanto, além de preenchido os demais requisitos legais e regulamentares nesse sentido. Defiro o pedido de justiça gratuita à autoridade coatora. Sem condenação em horários advocatícios, com fulcro no art. 25 da lei 12016/2009. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, pelo que com ou sem recurso voluntário remetam-se os autos à douta Instância Revisora. Intime(m)-se.

18/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:31

Expedida/certificada

14/08/2025, 08:47

Segurança

14/08/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:48

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Publicação

27/06/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6009863-41.2025.4.06.3800/MG RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: MATHEUS FERNANDES COSTA E SILVA ADVOGADO(A): LAURA FURTADO DE ALBERGARIA (OAB MG197778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 13/03/2025 - PETIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:28

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:03

Confirmada

21/03/2025, 14:03

Expedida/certificada

21/03/2025, 09:46

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:10

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:07

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Documento (Mandado)

06/03/2025, 12:38

Mandado

27/02/2025, 14:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 11:33

Mudança de Parte

27/02/2025, 11:21

Expedida/certificada

27/02/2025, 07:45

Liminar

27/02/2025, 07:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:20

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 12:19

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00