Execução Fiscal 0004351-25.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004351-25.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:33

Definitivo

11/09/2023, 13:31

Expedida/Certificada

06/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:11

Publicação

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NAVES e outros (2) TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0004351-25.1999.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PAULO CESAR DE OLIVEIRA NAVES e outros (2), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 20:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:21

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:36

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004351-25.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR DE OLIVEIRA NAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO LUCIO NAVES OLIVEIRA ALFA NAVES QUIMICA IND E COM LTDA PAULO CESAR DE OLIVEIRA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

20/06/2023, 00:00