Cumprimento de sentença 1007559-08.2019.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1007559-08.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:58

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1007559-08.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS (OAB MG063585) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA (OAB MG080221) EXECUTADO: VISAO MIDIA LUMINOSOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA MARY DE OLIVEIRA CARAMATTI DANTAS (OAB MG149809) ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A presente fase executiva decorre exclusivamente do capítulo da sentença que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, inexistindo condenação principal a ser executada. Após o trânsito em julgado, foram apresentados nos autos requerimentos de cumprimento de sentença relativos à referida verba honorária, formulados por distintos legitimados, circunstância que demanda a adequada organização da fase executiva. Verifica-se que o advogado Eustáquio Antônio Nogueira Pereira, patrono do corréu Cláudio Barroso Ribeiro, requereu a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, tendo posteriormente requerido que o crédito honorário passasse a ser executado pela sociedade CAMARGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, da qual faz parte. Assim, determino a retificação do termo de autuação, para que passe a constar como exequente CAMARGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em substituição a CLAUDIO BARROSO RIBEIRO, observada a titularidade do crédito honorário, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94. Consta, ainda, dos autos minuta de acordo relativa ao referido crédito honorário, acompanhada de comprovante de pagamento. Estando o acordo devidamente firmado pelas partes, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro satisfeita a obrigação correspondente ao crédito executado pela sociedade de advogados, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença relativo a esse crédito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No que concerne ao pedido de cumprimento de sentença formulado por Rhafael Costa de Borba, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do referido pedido. Após, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 08:39

Mero expediente

11/03/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:10

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:24

Publicação

27/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1007559-08.2019.4.01.3800/MG RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA EXECUTADO: VISAO MIDIA LUMINOSOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA MARY DE OLIVEIRA CARAMATTI DANTAS (OAB MG149809) ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 20/03/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1007559-08.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS (OAB MG063585) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA (OAB MG080221) EXECUTADO: VISAO MIDIA LUMINOSOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA MARY DE OLIVEIRA CARAMATTI DANTAS (OAB MG149809) ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A presente fase executiva decorre exclusivamente do capítulo da sentença que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, inexistindo condenação principal a ser executada. Após o trânsito em julgado, foram apresentados nos autos requerimentos de cumprimento de sentença relativos à referida verba honorária, formulados por distintos legitimados, circunstância que demanda a adequada organização da fase executiva. Verifica-se que o advogado Eustáquio Antônio Nogueira Pereira, patrono do corréu Cláudio Barroso Ribeiro, requereu a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, tendo posteriormente requerido que o crédito honorário passasse a ser executado pela sociedade CAMARGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, da qual faz parte. Assim, determino a retificação do termo de autuação, para que passe a constar como exequente CAMARGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em substituição a CLAUDIO BARROSO RIBEIRO, observada a titularidade do crédito honorário, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94. Consta, ainda, dos autos minuta de acordo relativa ao referido crédito honorário, acompanhada de comprovante de pagamento. Estando o acordo devidamente firmado pelas partes, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro satisfeita a obrigação correspondente ao crédito executado pela sociedade de advogados, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença relativo a esse crédito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No que concerne ao pedido de cumprimento de sentença formulado por Rhafael Costa de Borba, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do referido pedido. Após, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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