Cumprimento de sentença 1006210-62.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO WANDERLEY FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANALUIZA BOTELHO GOMES

OAB/MG 240046·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:27

Confirmada

21/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

10/06/2026, 15:25

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:24

Mero expediente

10/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:54

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:53

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(120)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:27

Confirmada

21/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

10/06/2026, 15:25

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:54

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:53

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:50

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1006210-62.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: PAULO WANDERLEY FRANCO ADVOGADO(A): ANALUIZA BOTELHO GOMES (OAB MG240046) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de liberação da quantia de R$10.618,68, tendo em vista que se refere à entrada do parcelamento do débito, conforme acordo homologado no Evento 93. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para a conversão em renda da União sob o código 2864, da referida quantia, depositada em várias contas, conforme extratos juntados no Evento 111. 3. Vista à União sobre o pagamento da primeira parcela do débito (Evento 103.2), pelo prazo de 5 dias. 4. Para o descadastramento requerido, intime-se a advogada para comprovar a renúncia/revogação do mandato, em 5 dias. 5. As demais parcelas deverão ser pagas independentemente de intimação. 6. Comprovado o cumprimento dos itens acima, autos conclusos para despacho. I. Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

21/01/2026, 00:00

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:28

Expedida/certificada

08/01/2026, 13:00

Outras Decisões

08/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

30/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:59

Depósito de Bens/Dinheiro

18/10/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

16/10/2025, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:50

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:53

Documento (Mandado)

10/07/2025, 17:33

Publicação

27/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006210-62.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: PAULO WANDERLEY FRANCO ADVOGADO(A): ANALUIZA BOTELHO GOMES (OAB MG240046) DESPACHO/DECISÃO 1. Torno sem efeito o despacho no evento 91. 2. Homologo o acordo formalizado entre as partes para pagamento da dívida no valor de R$ 22.983,18, com entrada de R$10.618,68 (bloqueado pelo Sisbajud), e o restante em 10 parcelas mensais e consecutivas, devidamente corrigidas, com recolhimento através de DARF com o código da receita 2864, conforme manifestação da União no evento 89. 3. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o prosseguimento da execução e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 4. Transfira-se o valor bloqueado para conta a disposição deste juízo e oficie-se à Caixa Econômica Federal para a conversão em renda da União sob o código 2864. 5. Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela em 15 dias. 5.1 As demais parcelas deverão ser pagas independentemente de intimação. I. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:37

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:35

Homologação de Transação

24/06/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:10

Mero expediente

06/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:43

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:37

Mero expediente

30/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:21

Mandado

08/05/2025, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:08

Outras Decisões

28/04/2025, 10:16

Documento (Certidão)

28/04/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:37

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:14

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 08:29

Ato ordinatório

21/09/2024, 10:29

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:28

Mandado

12/08/2024, 18:32

Mandado

12/08/2024, 17:46

Mandado

12/08/2024, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:17

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:52

Mero expediente

03/05/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:25

Evolução da Classe Processual

26/03/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:44

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:30

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:13

Procedência em Parte

19/10/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:18

Expedida/Certificada

15/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:18

Mero expediente

15/07/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 18:17

Expedida/Certificada

06/06/2022, 13:13

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:43

Expedida/Certificada

03/05/2022, 08:09

Petição (Contestação)

02/05/2022, 13:18

Expedida/Certificada

03/03/2022, 13:27

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:24

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 16:52

Expedida/Certificada

14/02/2022, 15:28

Documento (Certidão)

14/02/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:33

Mero expediente

14/02/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:30

Remessa (outros motivos; em diligência)

11/02/2022, 11:16

Documento (Informações)

11/02/2022, 11:16

Recebimento

10/02/2022, 19:46

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00