Recurso Inominado Cível 6029251-61.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6029251-61.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6029251-61.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.

17/08/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/08/2026 e fim às 23:59 de 12/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6029251-61.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de julho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 08:40

Para julgamento de mérito

22/07/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 11:54

Distribuição (sorteio)

23/09/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029251-61.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029251-61.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) SENTENÇA Documento assinado eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029251-61.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com urgência, as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento via Microsoft Teams agendada para o dia 02/07/2025 às 17h. A Sala Teams deverá ser acessada na data e horário mencionados por meio do link abaixo. A tolerância máxima é de 5 minutos. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjgzNDVjMzctMDEzYi00MDM2LThlMjYtY2NiOTYzNmFmMmQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22548607ff-8e9a-4fb4-a4aa-28de4f5bac56%22%7d Atenção: o link deve ser copiado e colado na aba de um navegador de rede para que se tenha acesso à sala Teams. As seguintes providências são necessárias para a participação: Utilizar equipamento de informática (computador, notebook, tablet ou celular) com acessórios de microfone e webcam; Instalar de forma gratuita o aplicativo Microsoft Teams. Em caso de problema na conexão, recomenda-se contato pelo e-mail [email protected]. Se houver interesse na produção de prova testemunhal: As partes deverão providenciar a intimação das testemunhas que pretendem inquirir; Cabe às partes informar se o comparecimento próprio e das testemunhas ocorrerá no escritório do(s) advogado(s) que atuam no feito ou em outro local. As partes deverão fornecer nome completo e CPF das testemunhas em momento anterior à audiência; Além disso, o procurador deverá: Fornecer seu e-mail e telefone de contato em momento anterior à audiência; Responsabilizar-se pela participação do autor e de suas testemunhas, inclusive provendo os recursos tecnológicos minimamente necessários para tanto. O não comparecimento ou o não atendimento às determinações acima pode acarretar a EXTINÇÃO do processo sem julgamento do mérito. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/06/2025, 00:00

Documentos

•17/08/2026, 00:00