Execução Fiscal 1000331-81.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

SUPER VAREJAO SACOLA CHEIA PATOS DE MINAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 17:33

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:33

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:08

Publicação

04/07/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000331-81.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPER VAREJAO SACOLA CHEIA PATOS DE MINAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1386371855). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

20/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2023, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 20:19

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:25

Expedida/Certificada

10/03/2023, 13:30

Todas as movimentações(24)

Definitivo

23/10/2023, 17:33

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:33

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:08

Publicação

04/07/2023, 00:53

Documentos

Sentença Tipo C

•20/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000331-81.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPER VAREJAO SACOLA CHEIA PATOS DE MINAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1386371855). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

20/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2023, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 20:19

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:25

Expedida/Certificada

10/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:26

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:35

Mero expediente

15/02/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:06

Documento (Informações)

14/02/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

01/02/2023, 10:47