Execução de Título Extrajudicial 0002689-29.2018.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002689-29.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEONARDO RODRIGUES PEREIRA, L. R. PEREIRA - EPP, JAN LACROSSE REIS DE FIGUEIREDO DECISÃO 1. Relatório Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG AUTOS: 0002689-29.2018.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Leonardo Rodrigues Pereira, L. R. Pereira - EPP e Jan Lacrosse Reis Figueiredo. Os executados L. R. Pereira - EPP e Jan Lacrosse Reis Figueiredo foram citados às fls. 27 e 29 dos autos físicos. O executado Leonardo Rodrigues Pereira não chegou a ser citado. Intimada para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entendesse pertinente em relação a citação de Leonardo Rodrigues Pereira (ID 1378141859), a parte autora não se manifestou. 2. Fundamentação Dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." No caso concreto a parte autora foi intimada em três oportunidades para se manifestar acerca da citação do executado Leonardo Rodrigues Pereira, conforme IDs 1012630791, 1169569810 e 1378141859, sendo que desde o dia 26/05/2022 não cumpre a determinação. 3. Dispositivo Assim, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao executado Leonardo Rodrigues Pereira, nos termos do artigo 485, III c/c §1º, do Código de Processo Civil, uma vez que houve abandono de causa quanto à sua citação. Dê-se vista à exequente para dar prosseguimento ao feito quanto aos outros executados, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Governador Valadares/MG, 19 de junho de 2023. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal Substituto

20/06/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(157)

legal