Execução Fiscal 0006237-10.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0006237-10.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2023, 11:53

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:51

Documento (Certidão)

21/08/2023, 10:37

Publicação

21/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006237-10.2009.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE SAUDE BUCAL LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:24

Desistência

17/08/2023, 17:24

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:26

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:09

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

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