Execução Fiscal 0016013-63.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016013-63.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 17:26

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:14

Publicação

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO LINO SOBRINHO TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0016013-63.2011.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PEDRO LINO SOBRINHO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 20:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:28

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:35

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 10:43

Publicação

27/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:49