Execução Fiscal 0008982-65.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2026, 14:21

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 05:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:54

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 18:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:49

Por decisão judicial

26/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/10/2024, 07:57

Desarquivamento

26/10/2024, 07:51

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/08/2023, 10:26

Todas as movimentações(98)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2026, 14:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 05:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:54

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 18:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:49

Por decisão judicial

26/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/10/2024, 07:57

Desarquivamento

26/10/2024, 07:51

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/08/2023, 10:26

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:34

Provisório

26/07/2023, 10:48

Publicação

27/06/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008982-65.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOMAR FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOMAR FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:18

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:17

Ato ordinatório

09/06/2023, 17:58

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:39

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:39

deferimento

09/11/2022, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

19/12/2012, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 10:47

Recebimento

29/11/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 16:06

Intimação

07/11/2012, 12:17

Mero expediente

31/10/2012, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 16:36

Recebimento

10/10/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 14:55

Ato ordinatório

12/09/2012, 13:51

Mero expediente

27/08/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 16:52

Recebimento

11/06/2012, 17:52

Recebimento

08/06/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:47

Intimação

03/05/2012, 13:53

Recebimento

03/05/2012, 13:53

Outras Decisões

30/04/2012, 18:59

Conclusão (para decisão)

02/04/2012, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 16:56

Recebimento

18/01/2012, 18:08

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 15:47

Intimação

15/12/2011, 17:30

Outras Decisões

15/12/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:14

Recebimento

08/08/2011, 11:05

Recebimento

18/06/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 15:32

Recebimento

12/05/2011, 17:26

Recebimento

18/03/2011, 14:13

Outras Decisões

10/02/2011, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 15:17

Recebimento

24/08/2010, 16:52

Recebimento

31/05/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:22

Recebimento

29/04/2010, 14:34

Ato ordinatório

29/04/2010, 14:33

Citação

04/12/2009, 16:02

Citação

01/12/2009, 16:02

Citação

01/12/2009, 16:01

Citação

19/10/2009, 15:40

Mero expediente

30/09/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 17:58

Recebimento

14/04/2009, 16:06

Recebimento

06/03/2009, 12:40

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 16:13

Recebimento

15/01/2009, 14:23

Documento (Carta precatória)

10/12/2008, 16:50

Devolvidos os autos

10/12/2008, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2008, 16:06

Mero expediente

10/03/2008, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 15:47

Recebimento

22/11/2007, 15:27

Ato ordinatório

10/08/2007, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2007, 15:57

Recebimento

20/04/2007, 12:49

Citação

16/04/2007, 11:27

Citação

06/03/2007, 16:42

Mero expediente

01/03/2007, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2007, 16:58

Recebimento

04/12/2006, 14:14

Remessa (outros motivos)

30/11/2006, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2006, 12:12