Execução Fiscal 0012537-41.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:33

Baixa Definitiva

22/12/2024, 13:55

Trânsito em julgado

22/12/2024, 13:54

Documento (Certidão)

22/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012537-41.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 11:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 20:09

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 17:32

Ato ordinatório

26/08/2024, 21:34

Provisório

30/03/2024, 15:49

Desarquivamento

30/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:33

Baixa Definitiva

22/12/2024, 13:55

Trânsito em julgado

22/12/2024, 13:54

Documento (Certidão)

22/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:49

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012537-41.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 11:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 20:09

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 17:32

Ato ordinatório

26/08/2024, 21:34

Provisório

30/03/2024, 15:49

Desarquivamento

30/03/2024, 15:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:45

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:34

Mero expediente

21/07/2023, 17:11

Publicação

27/06/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012537-41.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:40

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:39

Ato ordinatório

12/06/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:11

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:11

deferimento

09/11/2022, 14:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2018, 16:57

Outras Decisões

29/05/2018, 16:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 14:54

Recebimento

28/05/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:05

Intimação

13/04/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 11:37

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:37

Outras Decisões

26/03/2018, 18:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 16:37

Recebimento

29/08/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:29

Intimação

10/08/2017, 14:44

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:43

Citação

03/05/2017, 12:04

Citação

11/11/2016, 15:43

Citação

11/11/2016, 15:43

Citação

11/11/2016, 15:43

Mero expediente

11/11/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:38

Recebimento

05/10/2016, 17:42

Remessa (outros motivos)

05/10/2016, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2016, 15:13