Execução Fiscal 0002051-60.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BORTOLETTO E BORTOLETTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:01

Trânsito em julgado

07/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BORTOLETTO E BORTOLETTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002051-60.2017.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:00

Execução frustrada

04/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:59

Desarquivamento

03/11/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 00:21

Desarquivamento

04/07/2024, 23:49

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:01

Trânsito em julgado

07/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:41

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BORTOLETTO E BORTOLETTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002051-60.2017.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:00

Execução frustrada

04/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:59

Desarquivamento

03/11/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 00:21

Desarquivamento

04/07/2024, 23:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:04

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:36

Mero expediente

26/07/2023, 11:33

Publicação

27/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-60.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORTOLETTO E BORTOLETTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORTOLETTO E BORTOLETTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:27

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

12/06/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:11

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:11

deferimento

09/11/2022, 14:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2018, 16:57

Outras Decisões

29/05/2018, 16:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 14:54

Recebimento

28/05/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:05

Intimação

13/04/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 11:37

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:37

Outras Decisões

26/03/2018, 18:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 16:37

Recebimento

29/08/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:29

Intimação

10/08/2017, 14:44

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:43

Citação

03/05/2017, 12:04

Citação

06/03/2017, 13:50

Citação

06/03/2017, 13:50

Mero expediente

06/03/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 12:28

Recebimento

16/02/2017, 18:04

Remessa (outros motivos)

16/02/2017, 13:19

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2017, 16:23