Execução Fiscal 0002525-47.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

ADRIANO MANSUR LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

OAB/MG 100480·CPF

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Representa: Réu

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 89202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:30

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:50

Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002525-47.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1521515858), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:57

Expedida/Certificada

10/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:05

Todas as movimentações(164)

Definitivo

10/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:30

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•11/07/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:50

Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002525-47.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1521515858), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:57

Expedida/Certificada

10/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:45

Desarquivamento

20/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002525-47.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADRIANO MANSUR LINHARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 e MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO MANSUR LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Provisório

20/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:22

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:21

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/06/2018, 15:06

Ato ordinatório

01/06/2018, 15:06

Por decisão judicial

25/05/2017, 16:33

Ato ordinatório

25/05/2017, 16:33

Publicação

05/04/2017, 09:56

Intimação

03/04/2017, 10:39

Intimação

31/03/2017, 14:30

Outras Decisões

31/03/2017, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 18:03

Recebimento

30/03/2017, 18:03

Recebimento

24/03/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 11:37

Intimação

23/02/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 10:58

Recebimento

17/02/2017, 10:58

Ato ordinatório

17/02/2017, 10:58

deferimento

17/02/2017, 10:57

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 12:14

Recebimento

12/12/2016, 12:14

Recebimento

26/10/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 10:23

Intimação

14/09/2016, 12:30

Recebimento

06/09/2016, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2016, 14:04

Mandado

05/08/2016, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2016, 16:19

Mandado

03/06/2016, 16:34

Outras Decisões

03/06/2016, 16:33

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 16:33

Recebimento

01/06/2016, 16:33

Recebimento

24/05/2016, 11:04

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 09:52

Intimação

19/04/2016, 13:41

Recebimento

07/04/2016, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2016, 14:49

Mandado

09/03/2016, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 11:20

Mandado

16/12/2015, 15:30

Outras Decisões

16/12/2015, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 17:01

Recebimento

14/12/2015, 17:01

Recebimento

11/11/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:22

Intimação

16/10/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 12:59

Recebimento

08/10/2015, 12:58

Ato ordinatório

08/10/2015, 12:58

deferimento

08/10/2015, 12:58

Outras Decisões

06/10/2015, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:50

Recebimento

01/09/2015, 14:50

Recebimento

27/07/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:14

Intimação

02/07/2015, 17:01

Recebimento

10/06/2015, 15:46

Ato ordinatório

10/06/2015, 15:46

Publicação

06/05/2015, 11:18

Intimação

04/05/2015, 10:29

Intimação

27/04/2015, 16:49

Mero expediente

27/04/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 16:06

Recebimento

06/04/2015, 16:06

Recebimento

25/02/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:50

Intimação

30/01/2015, 16:38

Recebimento

30/01/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 14:11

Recebimento

30/01/2015, 14:11

Recebimento

23/01/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:13

Publicação

16/01/2015, 12:53

Intimação

14/01/2015, 12:07

Intimação

12/01/2015, 16:22

Recebimento

12/01/2015, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 16:22

Recebimento

12/01/2015, 16:22

Ato ordinatório

12/01/2015, 16:21

deferimento

31/12/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 13:48

Recebimento

19/11/2014, 13:48

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:48

deferimento

14/11/2014, 13:47

Conclusão (para decisão)

12/11/2014, 18:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 18:27

Recebimento

12/11/2014, 18:26

Recebimento

01/10/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 11:31

Intimação

24/07/2014, 12:35

Recebimento

24/07/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 12:35

Recebimento

24/07/2014, 12:35

Recebimento

18/07/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:52

Intimação

14/04/2014, 13:51

Recebimento

07/04/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 15:54

Recebimento

07/04/2014, 15:54

Recebimento

20/03/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:57

Intimação

21/11/2013, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2013, 16:43

Publicação

21/10/2013, 07:57

Intimação

17/10/2013, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2013, 10:58

Mandado

03/10/2013, 14:33

Mero expediente

03/10/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 17:32

Recebimento

19/09/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 12:06

Intimação

02/08/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 14:36

Ato ordinatório

22/07/2013, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2013, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2013, 13:17

Recebimento

17/06/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 12:48

Publicação

10/06/2013, 08:11

Intimação

06/06/2013, 12:06

Intimação

16/05/2013, 13:19

Improcedência

15/05/2013, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2013, 13:46

Recebimento

10/05/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 13:25

Intimação

05/02/2013, 15:11

Intimação

10/01/2013, 15:14

Recebimento

10/01/2013, 15:14

Recebimento

07/01/2013, 18:33

Recebimento

19/12/2012, 18:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2012, 14:20

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00