Execução Fiscal 0031387-63.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0031387-63.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 15:56

Conclusão (para julgamento)

02/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:42

Confirmada

01/12/2025, 09:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:15

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 429218699224. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: DROGA THIAGO LTDA EXECUTADO: JOSY DE FATIMA PEDRA EXECUTADO: JONAS BENIGNO PEDRA EDITAL Nº 380001913131 Intimando: JOSY DE FATIMA PEDRA Valor da causa: R$2.462,00 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Na mesma oportunidade, intime-a para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 429218699224 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031387-63.2014.4.01.3820/MG

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:30

Documento (Mandado)

28/03/2025, 11:37

Mandado

07/02/2025, 15:03

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031387-63.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JONAS BENIGNO PEDRA, DROGA THIAGO LTDA - ME, JOSY DE FATIMA PEDRA Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s), JOSY DE FATIMA PEDRA, CPF: 012.917.676-14, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$11.365,66, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020309391236800000903574350 Volume Volume 22060615440832000001073013471 31387-63.2014.4.01.3820_CERTIDÃO Certidão 22060615440842600001073013472 31387-63.2014.4.01.3820_V001 Volume 22060615440866200001073013473 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060615450991700001117300971 Ato ordinatório Ato ordinatório 22102812424006200001289366557 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102812431136300001289366562 Manifestação Manifestação 23011714471610500001313602056 Despacho Despacho 23042016432922100001356059530 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mandado

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