Execução Fiscal 0011260-24.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011260-24.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2024, 19:02

Documento (Certidão)

10/06/2024, 18:59

Publicação

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OSVALDO ALVES MARTINS TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0011260-24.2015.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de OSVALDO ALVES MARTINS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:41

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:26

Expedida/Certificada

21/05/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:41

Desarquivamento

20/05/2024, 16:41

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51