Procedimento Comum Cível 0000838-81.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NONATO MEGALE

CPF

Autor

JOSE ANTONIO NONATO MEGALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVES FAGUNDES

OAB/MG 100800·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE

OAB/MG 49566·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALVES FAGUNDES

OAB/MG 100800·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE

OAB/MG 49566·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE

OAB/MG 049566·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:16

Outras Decisões

03/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:57

Publicação

26/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000838-81.2006.4.01.3810/MG AUTOR: JOSE ANTONIO NONATO MEGALE ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB MG049566) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB MG100800) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que for cabível. Nada requerido, arquivem-se os autos. Pouso Alegre, 22 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:54

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:06

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:16

Outras Decisões

03/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:57

Publicação

26/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000838-81.2006.4.01.3810/MG AUTOR: JOSE ANTONIO NONATO MEGALE ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB MG049566) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB MG100800) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que for cabível. Nada requerido, arquivem-se os autos. Pouso Alegre, 22 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:54

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000838-81.2006.4.01.3810/MG AUTOR: JOSE ANTONIO NONATO MEGALE ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB MG049566) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB MG100800) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 15 de dezembro de 2025.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 08:12

Recebimento

15/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000838-81.2006.4.01.3810/MG APELADO: JOSE ANTONIO NONATO MEGALE ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB MG100800) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB MG049566) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a apelação.  Observo que o cumprimento do acordo deverá ocorrer perante o juízo originário. Honorários advocatícios nos termos da transação.  Sem custas. Transcorrido o prazo e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem.  Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000838-81.2006.4.01.3810/MG (originário: processo nº 00008388120064013810/MG) RELATOR: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: JOSE ANTONIO NONATO MEGALE ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB MG100800) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB MG049566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 12/05/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-81.2006.4.01.3810. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000838-81.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO NONATO MEGALE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ ANDRADE - MG49566 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE ANTONIO NONATO MEGALE - CPF: 313.706.836-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-81.2006.4.01.3810. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000838-81.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO NONATO MEGALE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ ANDRADE - MG49566 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE ANTONIO NONATO MEGALE - CPF: 313.706.836-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:15

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2008, 19:00

Mudança de Classe Processual

29/08/2008, 19:00

Ato ordinatório

23/03/2007, 16:29

Publicação

22/03/2007, 13:16

Intimação

20/03/2007, 12:39

Intimação

19/03/2007, 18:13

Com efeito suspensivo

19/03/2007, 18:13

Mero expediente

19/03/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 14:25

Petição (Contra-razões)

09/03/2007, 14:33

Publicação

28/02/2007, 18:54

Intimação

26/02/2007, 16:46

Intimação

22/02/2007, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2007, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2007, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2007, 15:49

Recebimento

09/02/2007, 15:32

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 16:36

Publicação

26/01/2007, 11:50

Intimação

17/01/2007, 16:04

Intimação

13/12/2006, 13:21

Procedência

12/12/2006, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2006, 14:12

Recebimento

10/07/2006, 13:32

Recebimento

07/07/2006, 10:33

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 09:37

Ato ordinatório

29/06/2006, 10:02

Publicação

09/06/2006, 18:31

Intimação

08/06/2006, 14:42

Intimação

06/06/2006, 13:35

Mero expediente

06/06/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 17:56

Ato ordinatório

11/05/2006, 11:32

Recebimento

09/05/2006, 19:19

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 16:52

Publicação

28/04/2006, 17:50

Intimação

25/04/2006, 14:47

Intimação

06/04/2006, 15:12

Recebimento

05/04/2006, 18:21

Intimação

05/04/2006, 18:20

Recebimento

05/04/2006, 18:20

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

24/03/2006, 12:38

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/03/2006, 12:36

Publicação

22/03/2006, 12:35

Intimação

20/03/2006, 18:08

Citação

20/03/2006, 13:15

Citação

08/03/2006, 15:05

Remessa (outros motivos)

22/02/2006, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2006, 16:53

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•08/08/2023, 00:00

•21/06/2023, 00:00