Procedimento Comum Cível 1000550-68.2022.4.06.3826 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000550-68.2022.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

17/07/2023, 17:40

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:13

Publicação

22/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000550-68.2022.4.06.3826. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO PAES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA HELENA BACELO CASTELLANI LOBO - SP130993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O autor não recolheu as custas processuais. A falta de recolhimento das custas constitui óbice intransponível ao prosseguimento da ação, resultando em cancelamento da distribuição, consoante disposto no art. 290 do Código de Processo Civil – CPC.

21/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:33

Cancelamento da distribuição

20/06/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 13:59

Documento (Certidão)

17/01/2023, 14:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2023, 16:50

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000550-68.2022.4.06.3826. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO PAES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA HELENA BACELO CASTELLANI LOBO - SP130993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, à Secretaria para que proceda à intimação dos procuradores da parte autora, pelo meio mais célere, para que procedam ao regular cadastramento junto ao sistema PJe, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos regulares de intimação. Estando em termos a representação processual do autor, tendo em vista que esta Subseção Judiciária adota como critério para deferimento de gratuidade judiciária os valores utilizados para fins de isenção do IRPF e que os elementos trazidos aos autos indicam poder a parte autora arcar com as custas iniciais, indefiro, desde já, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. Assim, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas de 0,5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, se em termos, cite-se, com as legais advertências. O pedido de tutela será analisado após o prazo concedido para a defesa. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. POÇOS DE CALDAS, 17 de novembro de 2022.

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 15:03

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

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