Cumprimento de sentença 0017047-58.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

Partes do Processo

ARISTEU LEPESQUER TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA MARIA LOPES CANCADO

OAB/MG 50413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:14

Confirmada

25/03/2026, 10:12

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:54

Documento (Mandado)

11/06/2025, 16:59

Mandado

27/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 13:16

Mero expediente

06/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:26

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:20

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:20

Todas as movimentações(111)

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:14

Confirmada

25/03/2026, 10:12

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:54

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Documento (Mandado)

11/06/2025, 16:59

Mandado

27/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 13:16

Mero expediente

06/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:26

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:20

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:20

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:07

Publicação

07/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARISTEU LEPESQUER TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA MARIA LOPES CANCADO - MG50413 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, diante do retorno dos autos do Eg. TRF/6ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ( x ) ATO ORDINATÓRIO 0017047-58.2006.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:58

Expedida/Certificada

05/12/2023, 15:58

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:06

Petição (Petição inicial)

16/08/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017047-58.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0017047-58.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ARISTEU LEPESQUER TORRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIA MARIA LOPES CANCADO - MG50413 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ARISTEU LEPESQUER TORRES - CPF: 066.773.716-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 20 de junho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2010, 18:02

Ato ordinatório

20/05/2010, 15:52

Recebimento

20/05/2010, 10:54

Recebimento

20/05/2010, 10:53

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 08:32

Ato ordinatório

19/04/2010, 14:19

Publicação

01/03/2010, 15:03

Intimação

26/02/2010, 17:09

Intimação

23/02/2010, 17:07

Recebimento

23/02/2010, 17:07

Intimação

22/01/2010, 19:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/01/2010, 19:00

Intimação

08/10/2009, 16:29

Com efeito suspensivo

08/10/2009, 16:29

Mero expediente

08/10/2009, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 13:25

Ato ordinatório

09/09/2009, 13:25

Recebimento

28/08/2009, 18:10

Recebimento

27/08/2009, 10:26

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 09:13

Intimação

10/08/2009, 10:48

Intimação

06/08/2009, 13:45

Petição (Apelação)

06/08/2009, 13:44

Recebimento

02/07/2009, 13:07

Recebimento

01/07/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 08:48

Intimação

15/06/2009, 18:05

Outras Decisões

15/06/2009, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 17:22

Ato ordinatório

04/03/2009, 17:22

Recebimento

19/02/2009, 13:51

Recebimento

19/02/2009, 10:38

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 09:17

Intimação

29/01/2009, 16:03

Devolvidos os autos

29/01/2009, 16:02

Recebimento

19/12/2008, 10:00

Ato ordinatório

16/12/2008, 13:57

Recebimento

16/12/2008, 13:55

Recebimento

11/12/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 08:20

Intimação

26/11/2008, 18:08

Ato ordinatório

26/11/2008, 18:08

Recebimento

13/11/2008, 09:48

deferimento

12/11/2008, 14:25

Mero expediente

12/11/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 19:06

Ato ordinatório

23/06/2008, 19:06

Recebimento

23/06/2008, 19:06

deferimento

05/06/2008, 10:19

Ato ordinatório

17/04/2008, 16:39

Recebimento

17/04/2008, 16:39

Recebimento

18/03/2008, 09:19

Recebimento

18/03/2008, 09:19

Recebimento

13/03/2008, 13:48

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 09:00

Intimação

18/10/2007, 19:44

Recebimento

18/10/2007, 19:44

Ato ordinatório

16/10/2007, 14:53

Recebimento

08/10/2007, 12:24

Intimação

08/10/2007, 12:24

deferimento

04/10/2007, 10:31

Recebimento

04/10/2007, 10:31

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2007, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2007, 13:13

Mero expediente

08/06/2007, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2007, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2007, 13:19

Mero expediente

28/05/2007, 13:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 17:33

Ato ordinatório

22/05/2007, 17:30

deferimento

16/05/2007, 09:27

Recebimento

16/05/2007, 09:26

Publicação

27/03/2007, 13:44

Intimação

23/03/2007, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2007, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2006, 15:39

Intimação

27/11/2006, 15:38

Mero expediente

27/11/2006, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 12:43

Citação

24/08/2006, 09:14

Citação

24/08/2006, 09:14

Recebimento

24/08/2006, 09:14

Distribuição (dependência)

24/08/2006, 09:13

Intimação

•21/06/2023, 00:00