Ação Civil Pública 0001813-53.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaMineraçãoAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO

OAB/MG 98405·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:03

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:04

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:27

Confirmada

26/02/2025, 21:27

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:16

Procedência

26/02/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:34

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(97)

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:03

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:04

Documentos

Intimação polo passivo

•21/06/2023, 00:00

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Confirmada

08/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:27

Confirmada

26/02/2025, 21:27

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:16

Procedência

26/02/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:34

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:55

Confirmada

12/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:07

Confirmada

11/02/2025, 17:05

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:11

Documento (Mandado)

07/01/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 07:21

Mandado

17/12/2024, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 14:49

Outras Decisões

13/12/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:53

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:32

Expedida/Certificada

29/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:23

Mandado

29/04/2024, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 16:59

Decisão de Saneamento e Organização

19/04/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:58

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:15

Petição (Parecer)

23/06/2023, 14:48

Publicação

22/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001813-53.2013.4.01.3812. AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ANGELO MOREIRA MACHADO, MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, admito o processamento dos autos neste Juízo pelos mesmos fundamentos expostos no despacho de ID 1376958410. Analisando os autos, vejo que a ré MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME foi citada(ID 740169972, p. 203) e o réu Angelo Moreira Machado compareceu nos autos e se manifestou no ID 740169972, p. 181 e 209/210. Contudo, ambos os réus não apresentaram contestação. Desse modo, decreto-lhes a revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Considerando o expresso interesse da União em prosseguir com o trâmite desta demanda (ID 1081769750), intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 18:00

Expedida/Certificada

20/06/2023, 18:00

Outras Decisões

18/06/2023, 22:17

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 17:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

15/06/2023, 16:16

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:01

Mero expediente

15/06/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:36

Expedida/Certificada

05/05/2022, 15:29

Redistribuição (prevenção)

05/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:11

Mero expediente

05/05/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:18

Redistribuição (prevenção)

29/03/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 13:52

Outras Decisões

29/03/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:34

Mero expediente

25/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 12:13

Conflito de Competência

07/01/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

30/12/2021, 23:50

Mero expediente

30/12/2021, 23:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 09:15

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001813-53.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANGELO MOREIRA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME ANGELO MOREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001813-53.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANGELO MOREIRA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME ANGELO MOREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:54

Documento (Certidão)

21/09/2021, 10:54

Documento (Certidão)

21/09/2021, 10:54

Conflito de Competência

23/05/2016, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2016, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2016, 13:40

Publicação

02/05/2016, 07:53

Intimação

28/04/2016, 10:07

Intimação

27/04/2016, 17:08

Outras Decisões

27/04/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 15:17

Recebimento

08/04/2016, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 14:03

Redistribuição (dependência; criação de unidade judiciária)

06/04/2016, 17:50

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00