Execução Fiscal 0000977-73.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO IRMAO DIAMANTINO - EM LIQUIDACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 02:14

Recebimento de Embargos à Execução

17/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 07:48

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:05

Mandado

21/05/2024, 16:00

Mandado

21/05/2024, 13:12

Mandado

21/05/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 08:57

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:47

Mandado

26/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 07:32

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 02:14

Recebimento de Embargos à Execução

17/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 07:48

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:12

Documentos

•22/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:05

Mandado

21/05/2024, 16:00

Mandado

21/05/2024, 13:12

Mandado

21/05/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 08:57

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:47

Mandado

26/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 07:32

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 13:02

Mero expediente

17/04/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:23

Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:51

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:51

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA, Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0000977-73.2019.4.01.3811, promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de FUNDACAO IRMAO DIAMANTINO - EM LIQUIDACAO. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) FUNDACAO IRMAO DIAMANTINO - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 18.325.880/0001-31, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. 000000031285-12, inscrita em 07/05/2019, no valor de R$ 464.754,64, calculada até 07/05/2019, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 06:59

Expedição de documento (Edital)

20/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:48

Expedida/Certificada

16/01/2023, 11:26

Mero expediente

27/09/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:16

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:18

Expedida/Certificada

22/10/2021, 13:17

Ato ordinatório

19/10/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:39

Documento (Certidão)

17/03/2021, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 17:40

Decurso de Prazo

29/07/2020, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:59

Documento (Certidão)

16/06/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:46

Ato ordinatório

15/06/2020, 13:13

Mandado

10/02/2020, 18:35

Mero expediente

10/02/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 15:58

Outras Decisões

08/11/2019, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 17:17

Mero expediente

15/10/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 17:12

Recebimento

05/07/2019, 08:06

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2019, 12:00