Execução Fiscal 0001124-79.2017.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0001124-79.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 17:25

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:24

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:31

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:12

Publicação

24/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001124-79.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MÁRCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 41.820.507/0001-79, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1396243353), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:02

Expedida/Certificada

21/06/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 20:31

Documentos

Intimação

•22/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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