Execução Fiscal 1000722-05.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000722-05.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/12/2023, 14:01

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:59

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:10

Publicação

24/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000722-05.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: OZANAN TRANSPORTE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de OZANAN TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 05.744.945/0001-31, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1396247849), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:06

Expedida/Certificada

21/06/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:50

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:35