Procedimento Comum Cível 0002336-78.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

ANTONIO ROSA TEIXEIRA

Autor

ANTONIO ROSA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON CESAR DE ANDRADE

OAB/MG 99578·CPF·Representa: Autor

ALISSON CESAR DE ANDRADE

OAB/MG 99578·CPF·Representa: Réu

ALISSON CESAR DE ANDRADE

OAB/MG 099578·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA ALVES

OAB/MG 100664·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:06

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002336-78.2007.4.01.3811/MG AUTOR: ANTONIO ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALISSON CESAR DE ANDRADE (OAB MG099578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista a parte autora sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:29

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:22

Recebimento

23/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002336-78.2007.4.01.3811/MG APELADO: ANTONIO ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA ALVES (OAB MG100664) ADVOGADO(A): ALISSON CESAR DE ANDRADE (OAB MG099578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa. Assim, não havendo impugnação ao seu conteúdo, homologo a transação, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Declaro prejudicada a apelação interposta pela Caixa. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:06

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002336-78.2007.4.01.3811/MG AUTOR: ANTONIO ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALISSON CESAR DE ANDRADE (OAB MG099578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista a parte autora sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:29

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:22

Recebimento

23/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002336-78.2007.4.01.3811/MG APELADO: ANTONIO ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA ALVES (OAB MG100664) ADVOGADO(A): ALISSON CESAR DE ANDRADE (OAB MG099578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa. Assim, não havendo impugnação ao seu conteúdo, homologo a transação, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Declaro prejudicada a apelação interposta pela Caixa. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002336-78.2007.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002336-78.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANTONIO ROSA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA CRISTINA ALVES - MG100664 e ALISSON CESAR DE ANDRADE - MG99578 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO ROSA TEIXEIRA - CPF: 205.123.096-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 6 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ANTONIO ROSA TEIXEIRA Advogados do(a) APELADO: ALISSON CESAR DE ANDRADE - MG99578, ROBERTA CRISTINA ALVES - MG100664 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS INTIMAR ALISSON CESAR DE ANDRADE do ato judicial proferido bem como para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, expressa a objetivamente, se aceita a proposta de acordo ofertada pela Caixa Econômica Federal. Caso aceite, deverá informar seus dados bancários completos para a transferência do valor do principal. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0002336-78.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002336-78.2007.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002336-78.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANTONIO ROSA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA CRISTINA ALVES - MG100664 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO ROSA TEIXEIRA - CPF: 205.123.096-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2011, 10:06

Ato ordinatório

07/04/2011, 08:26

Recebimento

07/04/2011, 08:26

Ato ordinatório

07/04/2011, 08:26

Intimação

02/02/2011, 08:48

Publicação

02/02/2011, 08:47

Intimação

29/01/2011, 13:41

Intimação

14/01/2011, 13:39

Outras Decisões

14/01/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 15:12

Petição (Apelação)

22/09/2010, 15:41

Publicação

09/07/2010, 08:41

Intimação

07/07/2010, 12:59

Intimação

29/04/2010, 16:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2009, 18:50

Publicação

23/10/2009, 08:15

Intimação

20/10/2009, 14:03

Intimação

01/10/2009, 11:49

Procedência em Parte

30/09/2009, 11:49

Conclusão (para julgamento)

01/09/2009, 13:42

Recebimento

19/06/2009, 16:10

Recebimento

17/06/2009, 18:02

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 13:03

Intimação

03/06/2009, 10:30

Publicação

03/06/2009, 10:29

Intimação

29/05/2009, 13:14

Intimação

29/05/2009, 13:07

Intimação

26/05/2009, 15:05

Outras Decisões

26/05/2009, 15:04

Conclusão (para decisão)

05/09/2008, 14:44

Recebimento

09/07/2008, 09:46

Recebimento

04/07/2008, 16:04

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 17:13

Recebimento

01/07/2008, 10:50

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 11:53

Intimação

24/06/2008, 11:16

Publicação

24/06/2008, 11:15

Intimação

20/06/2008, 10:52

Intimação

17/06/2008, 13:41

Recebimento

16/06/2008, 13:41

Recebimento

29/04/2008, 18:32

Recebimento

28/04/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

22/04/2008, 17:28

Intimação

22/04/2008, 10:52

Publicação

22/04/2008, 10:52

Intimação

17/04/2008, 10:00

Intimação

07/04/2008, 18:18

Recebimento

07/04/2008, 18:18

Recebimento

28/01/2008, 16:54

Recebimento

28/01/2008, 15:20

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 13:36

Intimação

11/01/2008, 10:05

Publicação

11/01/2008, 10:05

Intimação

09/01/2008, 10:38

Intimação

19/12/2007, 15:23

Recebimento

19/12/2007, 15:23

Recebimento

19/10/2007, 15:59

Recebimento

15/10/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 15:39

Intimação

03/10/2007, 09:38

Publicação

03/10/2007, 09:38

Intimação

01/10/2007, 13:00

Intimação

26/09/2007, 17:27

Recebimento

26/09/2007, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 17:27

Recebimento

17/09/2007, 18:01

Recebimento

13/09/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 08:48

Citação

17/07/2007, 17:14

Assistência Judiciária Gratuita

16/07/2007, 17:14

Mero expediente

16/07/2007, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 14:58

Recebimento

13/06/2007, 14:17

Remessa (outros motivos)

12/06/2007, 18:18

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2007, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

•09/10/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•29/08/2023, 00:00

•22/06/2023, 00:00