Cumprimento de sentença 0000640-37.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MOR COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:45

Trânsito em julgado

22/01/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:05

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:15

Confirmada

24/06/2025, 15:11

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:58

Mero expediente

30/03/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Por decisão judicial

09/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:28

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:45

Trânsito em julgado

22/01/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:05

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2025, 09:54

Documentos

Intimação polo passivo

•22/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:15

Confirmada

24/06/2025, 15:11

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:58

Mero expediente

30/03/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:16

Por decisão judicial

09/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:28

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:54

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000640-37.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. C. L., V. M. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. L. - CNPJ: 05.999.392/0001-68 (EXECUTADO) V. M. - CPF: 001.409.758-37 (EXECUTADO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias (assinado digitalmente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:46

Expedida/Certificada

21/06/2023, 13:46

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:10

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:09

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:55

Recebimento

29/05/2018, 11:53

Recebimento

28/05/2018, 16:21

Recebimento

28/05/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:00

Intimação

11/05/2018, 14:58

Mero expediente

11/05/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 16:54

Recebimento

03/05/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:28

Intimação

17/04/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 17:20

Ato ordinatório

03/04/2018, 12:52

Publicação

05/12/2017, 10:46

Intimação

04/12/2017, 13:41

Intimação

10/11/2017, 17:22

Mudança de Classe Processual

08/09/2017, 13:14

Mero expediente

08/09/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 17:44

Recebimento

23/06/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 08:27

Intimação

12/06/2017, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 11:50

Mero expediente

24/02/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 10:54

Trânsito em julgado

02/12/2016, 16:56

Intimação

25/10/2016, 14:58

Intimação

18/10/2016, 17:51

Intimação

14/10/2016, 17:52

Recebimento

14/10/2016, 16:15

Recebimento

14/10/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 08:32

Intimação

04/10/2016, 14:48

Procedência

04/10/2016, 14:48

Conclusão (para julgamento)

10/08/2016, 12:42

Intimação

11/07/2016, 13:47

Intimação

06/07/2016, 11:35

Intimação

29/06/2016, 18:06

Ato ordinatório

23/06/2016, 13:41

Recebimento

22/06/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 15:00

Intimação

02/06/2016, 13:53

Mero expediente

02/06/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 15:54

Ato ordinatório

20/04/2016, 17:30

Recebimento

19/04/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 12:20

Intimação

29/03/2016, 13:17

Intimação

24/02/2016, 13:34

Intimação

17/02/2016, 14:50

Intimação

17/02/2016, 12:44

Mero expediente

15/02/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 16:27

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:04

Citação

26/11/2015, 10:44

Citação

25/11/2015, 15:45

Citação

25/11/2015, 15:44

Citação

24/11/2015, 18:27

Citação

23/11/2015, 15:37

Mero expediente

23/11/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 15:14

Recebimento

15/10/2015, 18:36

Recebimento

15/10/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:41

Intimação

24/09/2015, 17:55

Citação

24/09/2015, 17:55

Citação

15/09/2015, 12:34

Citação

11/09/2015, 12:41

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

03/09/2015, 17:28

Citação

03/09/2015, 17:28

Citação

14/08/2015, 13:43

Mero expediente

14/08/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 19:29

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 15:38

Recebimento

22/05/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 10:35

Intimação

13/04/2015, 18:59

Intimação

13/04/2015, 18:58

Citação

13/04/2015, 18:58

Citação

23/03/2015, 11:44

Citação

23/03/2015, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 14:10

Recebimento

12/03/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:15

Intimação

27/02/2015, 16:56

Recebimento

27/02/2015, 16:25

Recebimento

24/02/2015, 18:17

Citação

14/11/2014, 13:43

Desapensamento

13/11/2014, 10:40

Mero expediente

13/11/2014, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 18:18

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 15:53

Recebimento

08/08/2014, 17:54

Recebimento

08/08/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 17:53

Intimação

10/06/2014, 14:12

Recebimento

10/06/2014, 14:09

Recebimento

02/06/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/04/2014, 16:26

Por decisão judicial

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 11:48

Recebimento

08/08/2013, 11:45

Por decisão judicial

08/08/2013, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 11:27

Recebimento

08/08/2013, 11:26

Por decisão judicial

14/01/2013, 09:22

Recebimento

14/01/2013, 09:22

Recebimento

14/01/2013, 09:21

Por decisão judicial

05/12/2012, 17:56

Recebimento

05/12/2012, 17:56

Por decisão judicial

27/11/2012, 14:59

Recebimento

27/11/2012, 14:41

Recebimento

27/11/2012, 14:10

Por decisão judicial

22/10/2012, 13:23

Outras Decisões

22/10/2012, 13:21

Conclusão (para decisão)

22/10/2012, 13:21

Recebimento

09/08/2012, 18:19

Recebimento

09/08/2012, 18:19

Recebimento

09/08/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 08:08

Recebimento

11/06/2012, 13:42

Recebimento

11/06/2012, 13:41

Outras Decisões

04/06/2012, 15:33

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 15:33

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:33

Ato ordinatório

28/05/2012, 16:55

Ato ordinatório

28/05/2012, 16:55

Recebimento

28/05/2012, 09:46

Recebimento

28/05/2012, 09:46

Recebimento

25/05/2012, 17:59

Recebimento

25/05/2012, 17:59

Recebimento

25/05/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 13:03

Apensamento

03/05/2012, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2012, 17:42

Recebimento

30/04/2012, 18:51

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 16:23

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 14:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2012, 13:41

Liminar

19/04/2012, 13:39

Conclusão (para decisão)

19/04/2012, 13:39

Recebimento

13/04/2012, 15:07

Recebimento

13/04/2012, 15:07

Recebimento

12/04/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 13:34

Intimação

27/03/2012, 13:20

Outras Decisões

27/03/2012, 13:19

Conclusão (para decisão)

27/03/2012, 13:19

Recebimento

21/03/2012, 16:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2012, 16:11

Protocolo de Petição

21/03/2012, 16:11

Distribuição (dependência)

20/03/2012, 15:29