Execução Fiscal 0002085-80.2014.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:08

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:08

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:31

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002085-80.2014.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1433062889), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Fica, desde já, desconstituída a penhora de p. 18 do id 1397523851. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:58

Expedida/Certificada

23/11/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:15

Todas as movimentações(106)

Definitivo

11/01/2024, 14:08

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:08

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:31

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002085-80.2014.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1433062889), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Fica, desde já, desconstituída a penhora de p. 18 do id 1397523851. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:58

Expedida/Certificada

23/11/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:15

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:14

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:40

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-80.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:34

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/09/2017, 09:47

Ato ordinatório

05/09/2017, 09:47

Por decisão judicial

29/08/2016, 16:32

Outras Decisões

29/08/2016, 16:05

Conclusão (para decisão)

26/08/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 15:08

Recebimento

24/08/2016, 15:07

Recebimento

18/08/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 10:27

Intimação

04/08/2016, 13:10

Recebimento

18/07/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 14:55

Recebimento

18/07/2016, 14:54

Ato ordinatório

08/07/2016, 12:53

Remessa (outros motivos)

17/06/2016, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2016, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 15:10

Recebimento

03/06/2016, 15:10

Ato ordinatório

08/04/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:49

Recebimento

05/04/2016, 17:49

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2016, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2015, 09:01

Outras Decisões

02/12/2015, 09:01

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 17:35

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 16:31

Recebimento

10/11/2015, 16:31

Recebimento

23/10/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:06

Intimação

09/10/2015, 18:09

Recebimento

29/09/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:39

Recebimento

29/09/2015, 16:39

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:39

deferimento

29/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 15:16

Recebimento

14/09/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 12:53

Recebimento

09/09/2015, 12:53

Ato ordinatório

09/09/2015, 12:53

deferimento

09/09/2015, 12:53

Outras Decisões

09/09/2015, 12:51

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 14:25

Recebimento

30/07/2015, 14:25

Recebimento

29/07/2015, 18:38

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 09:34

Intimação

09/07/2015, 12:13

Recebimento

29/06/2015, 12:55

Ato ordinatório

29/06/2015, 12:55

Intimação

20/05/2015, 13:05

Intimação

05/05/2015, 11:53

Intimação

05/05/2015, 11:53

Intimação

15/04/2015, 13:38

Recebimento

15/04/2015, 13:38

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 13:10

Recebimento

15/04/2015, 13:10

Ato ordinatório

15/04/2015, 13:10

deferimento

15/04/2015, 13:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 15:48

Recebimento

11/02/2015, 15:48

Recebimento

06/02/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 14:05

Intimação

29/01/2015, 15:26

Recebimento

11/12/2014, 13:51

Ato ordinatório

11/12/2014, 13:51

Outros auxiliares de justiça

20/10/2014, 18:13

Ato ordinatório

20/10/2014, 18:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2014, 18:06

Mandado

17/09/2014, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2014, 12:59

Mero expediente

17/09/2014, 12:46

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 17:39

Recebimento

09/09/2014, 12:42

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 12:25

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2014, 09:47