Execução Fiscal 1012176-95.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1012176-95.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/08/2023, 19:10

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:44

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012176-95.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): DEYSIANE RODRIGUES KAIZER SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de DEYSIANE RODRIGUES KAIZER, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 792110470 (p. 2). O(A) exequente, na petição de id 1334855365, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 07:42

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:39