Execução Fiscal 0006286-03.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006286-03.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/10/2023, 13:18

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:28

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:10

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006286-03.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): ANDRADE & XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANDRADE & XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de f. 04. O(A) exequente, na petição de id 1315813378, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:12

Expedida/Certificada

20/11/2022, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 19:14

Ato ordinatório

20/11/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 20:19