Execução Fiscal 0001753-38.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ALVARO DE JESUS

Reu

JOAO FLORIANO NETO

Reu

UBALDO JOSE BORGES

Reu

VENANCIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Autor

ALINE MOREIRA MACHADO

OAB/MG 142504·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

ALINE MOREIRA MACHADO

OAB/MG 142504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:29

Recebimento

29/09/2023, 16:00

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:22

Expedida/Certificada

25/08/2023, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 18:50

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:08

Recebimento

26/07/2023, 12:08

Recebimento

24/07/2023, 14:57

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:33

Publicação

23/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1998.38.02.001585-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Portanto, quanto ao débito remanescente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Proceda a Secretaria à intimação de Francisco Antonio Souza e Silva para que informe seus dados bancários, no intuito de que lhe seja paga a comissão de leiloeiro, atualmente depositada na conta judicial n. 2384.635.1130-0, vez que o desfazimento da arrematação ocorreu por motivo alheio ao trabalho por ele desempenhado. Com a resposta, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

22/06/2023, 00:00

Intimação

21/06/2023, 11:50

Intimação

19/06/2023, 08:23

Recebimento

07/06/2023, 12:23

Recebimento

07/06/2023, 12:23

Todas as movimentações(336)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:29

Recebimento

29/09/2023, 16:00

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:22

Expedida/Certificada

25/08/2023, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 18:50

Documentos

•22/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:08

Recebimento

26/07/2023, 12:08

Recebimento

24/07/2023, 14:57

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:33

Publicação

23/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1998.38.02.001585-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Portanto, quanto ao débito remanescente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Proceda a Secretaria à intimação de Francisco Antonio Souza e Silva para que informe seus dados bancários, no intuito de que lhe seja paga a comissão de leiloeiro, atualmente depositada na conta judicial n. 2384.635.1130-0, vez que o desfazimento da arrematação ocorreu por motivo alheio ao trabalho por ele desempenhado. Com a resposta, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

22/06/2023, 00:00

Intimação

21/06/2023, 11:50

Intimação

19/06/2023, 08:23

Recebimento

07/06/2023, 12:23

Recebimento

07/06/2023, 12:23

Expedida/Certificada

19/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 09:22

Recebimento

13/04/2023, 18:15

Cancelamento de Dívida Ativa

13/04/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

06/04/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:00

Recebimento

17/03/2023, 17:00

Recebimento

23/02/2023, 13:19

Entrega em carga/vista

02/02/2023, 14:31

Intimação

10/01/2023, 09:41

Recebimento

10/01/2023, 09:41

Mero expediente

09/01/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:39

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:39

Por decisão judicial

16/12/2016, 17:01

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:49

Por decisão judicial

11/11/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 10:47

Recebimento

11/11/2016, 10:46

Por decisão judicial

17/10/2016, 17:56

Recebimento

17/10/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:19

Intimação

29/09/2016, 09:24

Mero expediente

29/09/2016, 08:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:52

Recebimento

20/09/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:59

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2016, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 11:24

Intimação

31/08/2016, 14:41

Intimação

31/08/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:22

Recebimento

25/08/2016, 14:22

expedição de alvará de levantamento

28/07/2016, 14:01

Remessa (outros motivos)

25/07/2016, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 15:46

Recebimento

25/07/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 16:01

Intimação

16/06/2016, 16:01

Intimação

07/06/2016, 14:39

Intimação

07/06/2016, 14:39

Petição

07/06/2016, 13:56

deferimento

06/06/2016, 14:08

Recebimento

06/06/2016, 14:07

Mero expediente

06/06/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:24

Recebimento

01/06/2016, 13:24

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:17

Recebimento

16/03/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:28

Intimação

12/01/2016, 09:19

Recebimento

24/11/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 14:19

Publicação

20/11/2015, 13:39

Intimação

18/11/2015, 16:00

Intimação

17/11/2015, 16:20

Recebimento

17/11/2015, 16:20

Outras Decisões

17/11/2015, 16:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 14:43

Ato ordinatório

11/11/2015, 10:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 10:39

Intimação

17/09/2015, 10:38

Expedida/Certificada

08/06/2015, 10:45

Recebimento

08/06/2015, 10:44

Intimação

13/04/2015, 14:45

Intimação

13/04/2015, 14:45

Intimação

09/04/2015, 16:10

Recebimento

09/04/2015, 16:10

Mero expediente

09/04/2015, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 16:08

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 10:24

Recebimento

26/03/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 09:25

Intimação

11/02/2015, 14:42

Recebimento

11/02/2015, 14:42

Mero expediente

09/02/2015, 19:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 13:52

Recebimento

26/01/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:36

Intimação

25/08/2014, 12:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 12:22

Recebimento

25/08/2014, 12:22

Recebimento

14/08/2014, 09:45

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 09:16

Publicação

15/07/2014, 13:00

Intimação

11/07/2014, 13:54

Intimação

25/06/2014, 16:59

Recebimento

25/06/2014, 15:59

Mero expediente

25/06/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 17:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 15:13

Recebimento

24/06/2014, 15:13

Recebimento

23/06/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 11:49

Intimação

07/02/2014, 17:11

Recebimento

07/02/2014, 17:11

Recebimento

07/02/2014, 10:14

Intimação

07/02/2014, 10:14

Recebimento

07/02/2014, 10:14

Intimação

13/11/2013, 11:17

Intimação

13/11/2013, 11:17

Recebimento

04/11/2013, 16:09

Remessa

04/11/2013, 16:01

Remessa

04/11/2013, 13:29

Ato ordinatório

04/11/2013, 13:29

Recebimento

04/11/2013, 13:29

Recebimento

04/11/2013, 12:02

Recebimento

04/11/2013, 12:02

Intimação

24/10/2013, 09:55

Recebimento

24/10/2013, 09:55

Recebimento

24/10/2013, 09:55

Intimação

08/10/2013, 14:25

Intimação

08/10/2013, 14:25

Intimação

18/07/2013, 18:50

Recebimento

17/07/2013, 18:50

Mero expediente

17/07/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 09:45

Recebimento

11/01/2013, 10:50

Recebimento

11/01/2013, 10:50

Intimação

05/10/2012, 09:41

Recebimento

05/10/2012, 09:41

Recebimento

05/10/2012, 09:41

Intimação

29/08/2012, 18:41

Intimação

29/08/2012, 18:41

Recebimento

29/08/2012, 18:41

Intimação

18/07/2012, 14:25

Recebimento

13/07/2012, 16:30

Mero expediente

13/07/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 16:30

Recebimento

11/06/2012, 09:31

Recebimento

11/06/2012, 09:31

Ato ordinatório

11/06/2012, 09:31

Recebimento

11/06/2012, 09:31

Recebimento

11/06/2012, 09:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2012, 17:11

Recebimento

23/05/2012, 17:11

Ato ordinatório

08/05/2012, 15:19

Recebimento

08/05/2012, 15:19

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:51

Recebimento

04/05/2012, 12:51

Recebimento

03/05/2012, 12:50

Mero expediente

03/05/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

28/04/2012, 12:06

Recebimento

01/03/2012, 13:46

Recebimento

01/03/2012, 13:45

Remessa

23/02/2012, 12:03

Remessa

01/02/2012, 14:00

Recebimento

10/01/2012, 11:12

Recebimento

10/01/2012, 11:12

Recebimento

19/12/2011, 09:08

Recebimento

19/12/2011, 09:08

Intimação

18/10/2011, 14:16

Recebimento

18/10/2011, 14:15

Recebimento

18/10/2011, 14:15

Intimação

15/07/2011, 14:45

Intimação

15/07/2011, 14:45

Intimação

18/05/2011, 14:49

Recebimento

10/05/2011, 15:10

Mero expediente

10/05/2011, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 16:50

Intimação

13/12/2010, 15:13

Recebimento

13/12/2010, 15:13

Recebimento

13/12/2010, 15:13

Intimação

22/07/2010, 13:21

Intimação

05/07/2010, 19:42

Recebimento

05/07/2010, 19:41

Mero expediente

01/07/2010, 19:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 15:48

Recebimento

03/05/2010, 15:11

Recebimento

03/05/2010, 15:11

Recebimento

09/04/2010, 13:53

Recebimento

09/04/2010, 13:53

Intimação

09/04/2010, 13:53

Intimação

26/01/2010, 15:17

Intimação

26/01/2010, 15:16

Recebimento

15/12/2009, 19:13

Mero expediente

15/12/2009, 19:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 10:40

Recebimento

19/11/2009, 14:20

Recebimento

19/11/2009, 14:20

Leilão ou Praça

12/11/2009, 16:55

Recebimento

12/11/2009, 16:54

Recebimento

23/10/2009, 13:55

Recebimento

23/10/2009, 13:55

Recebimento

08/10/2009, 14:40

Recebimento

08/10/2009, 14:40

Publicação

08/10/2009, 14:40

Intimação

06/10/2009, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2009, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2009, 17:17

Leilão ou Praça

10/08/2009, 19:41

Leilão ou Praça

10/08/2009, 19:41

Recebimento

16/04/2009, 09:47

Recebimento

16/04/2009, 09:47

Ato ordinatório

03/04/2009, 14:57

Recebimento

03/04/2009, 14:57

Remessa (outros motivos)

26/03/2009, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2009, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2009, 18:43

Recebimento

16/02/2009, 14:16

Recebimento

16/02/2009, 14:16

Recebimento

13/02/2009, 18:51

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 09:34

Intimação

29/01/2009, 15:19

Publicação

29/10/2008, 12:38

Intimação

22/10/2008, 17:33

Intimação

17/10/2008, 17:31

Recebimento

13/10/2008, 17:14

Mero expediente

13/10/2008, 17:14

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 17:14

Recebimento

28/04/2008, 16:46

Recebimento

28/04/2008, 16:46

Recebimento

25/04/2008, 10:54

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 08:57

Intimação

22/11/2007, 15:02

Recebimento

22/11/2007, 15:02

Devolvidos os autos

20/06/2007, 11:17

Por decisão judicial

04/05/2007, 14:02

Documento (Carta precatória)

27/02/2007, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2007, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2006, 11:00

Recebimento

28/11/2006, 10:23

Mero expediente

28/11/2006, 10:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 10:23

Recebimento

09/10/2006, 11:45

Recebimento

02/10/2006, 17:15

Recebimento

02/10/2006, 09:08

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 08:40

Intimação

15/05/2006, 16:15

Recebimento

12/05/2006, 14:37

Mero expediente

12/05/2006, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 14:37

Ato ordinatório

06/03/2006, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2006, 17:15

Intimação

05/12/2005, 15:00

Intimação

05/12/2005, 15:00

Mandado

14/10/2005, 14:44

Recebimento

11/10/2005, 18:43

Mero expediente

11/10/2005, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 18:43

Recebimento

29/09/2005, 17:07

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 07:32

Intimação

09/03/2005, 10:03

Recebimento

09/03/2005, 10:03

Recebimento

10/02/2005, 09:31

Recebimento

10/02/2005, 09:30

Ato ordinatório

03/02/2005, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2005, 12:02

Mandado

19/11/2004, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2004, 15:20

Devolvidos os autos

16/11/2004, 14:36

Mandado

04/11/2004, 14:05

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 16:23

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 10:22

Intimação

19/08/2003, 12:19

Recebimento

06/08/2003, 12:19

Mero expediente

06/08/2003, 12:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 12:19

Documento (Carta precatória)

01/08/2003, 15:57

Recebimento

31/07/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 08:01

Intimação

01/10/2002, 16:52

Recebimento

01/10/2002, 16:52

Mero expediente

01/10/2002, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 16:52

Recebimento

19/09/2002, 13:28

Mero expediente

19/09/2002, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 13:28

Citação

19/08/2002, 17:26

Documento (Carta precatória)

11/07/2002, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2002, 16:25

Mandado

28/06/2002, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2002, 14:39

Citação

14/05/2002, 16:50

Recebimento

10/04/2002, 11:21

Mero expediente

08/04/2002, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2002, 09:40

Recebimento

25/02/2002, 16:21

Intimação

10/12/2001, 18:24

Intimação

22/11/2001, 17:53

Intimação

16/11/2001, 18:10

Recebimento

12/11/2001, 18:02

Mero expediente

12/11/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2001, 17:55

Recebimento

01/10/2001, 17:36

Remessa

01/10/2001, 15:41

Remessa

27/09/2001, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/08/2001, 15:28

Recebimento

08/08/2001, 15:27

Convenção das Partes

02/02/2000, 16:32

Intimação

02/02/2000, 16:26

Publicação

24/01/2000, 12:56

Intimação

18/01/2000, 13:47

Intimação

16/12/1999, 18:11

Mero expediente

16/12/1999, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 18:10

Recebimento

14/12/1999, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/1999, 18:47

Mandado

18/10/1999, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

18/10/1999, 17:28

Citação

13/09/1999, 12:37

Mero expediente

08/09/1999, 18:54

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 18:53

Recebimento

01/06/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 12:33

Intimação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

16/04/1999, 20:00

Intimação

29/03/1999, 15:18

Recebimento

17/03/1999, 08:36

Citação

15/01/1999, 17:22

Citação

21/10/1998, 15:09

Mero expediente

21/10/1998, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/1998, 10:08