Execução Fiscal 1001521-03.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001521-03.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/08/2023, 14:59

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:58

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:14

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001521-03.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MARIA RITA MARTINS BORGES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Maria Rita Martins Borges, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no Id 937993658. A pedido do exequente, a ação foi suspensa face o parcelamento (Ids 1011818266, 1160153760, 1321582880 e 1327822361). Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1394883885). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2023, 15:28

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:04

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:33

Mero expediente

31/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 10:41