Execução Fiscal 1001896-05.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO STOTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:44

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:03

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:56

Documento (Certidão)

20/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001896-05.2022.4.06.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FERNANDO STOTZ DECISÃO Haja vista o requerimento do executado, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Consequentemente, determino a nomeação de defensor dativo, pelo sistema AJG do TRF1, fixando o valor dos honorários no valor mínimo previsto na tabela I, anexa à Resolução CJF 305/2014, conforme § 4º do art. 25, podendo ser majorado conforme o bom desenvolvimento do trabalho. 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se acerca da nomeação. Caso aceite, deverá prosseguir na defesa da parte executada. Pouso Alegre, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:44

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:06

Documentos

•22/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:03

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:56

Documento (Certidão)

20/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001896-05.2022.4.06.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FERNANDO STOTZ DECISÃO Haja vista o requerimento do executado, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Consequentemente, determino a nomeação de defensor dativo, pelo sistema AJG do TRF1, fixando o valor dos honorários no valor mínimo previsto na tabela I, anexa à Resolução CJF 305/2014, conforme § 4º do art. 25, podendo ser majorado conforme o bom desenvolvimento do trabalho. 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se acerca da nomeação. Caso aceite, deverá prosseguir na defesa da parte executada. Pouso Alegre, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 14:40

Outras Decisões

21/06/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2023, 21:13

Outras Decisões

03/12/2022, 08:29

Documento (Informações)

24/11/2022, 15:43

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 14:36