Execução Fiscal 0029221-16.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0029221-16.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029221-16.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO INTIMANDO: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1292823892 e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 4.810,66 (ID 1397228384), conforme documentação anexa, nos autos do processo. Intimar o executado para: a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20060911160339100000248358055 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20061818443170100000255227583 29221-16.2017.4.01.3800_V001 Volume 20061818443179700000255227584 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061916380958700000255499576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061916381128600000255501030 Despacho Despacho 20071407492592300000265158546 Intimação Intimação 20071407492592300000265158546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101517154065300000348957129 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062118003644500000585212560 Citação Citação 21062118020026200000585212567 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21062207371214100000585413054 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011218343176000000874459773 Certidão Certidão 22011218343293300000874459775 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030715342565700000943392920 Decisão Decisão 22101012211654400001281846553 Certidão Certidão 23050814482115300001363873572 0029221-16.2017.4.01.3800 BLOQUEIO INTEGRAL Consulta/Extrato BACENJUD 23050814485933400001363882530 Certidão Certidão 23062020533615300001385131558 0029221-16.2017.4.01.3800 TRANSFERÊNCIA ORDENADA Consulta/Extrato BACENJUD 23062020541183500001385131559 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062116201283900001385611060 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0029221-16.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO CITANDO: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $2,221.39, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20060911160339100000248358055 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20061818443170100000255227583 29221-16.2017.4.01.3800_V001 Volume 20061818443179700000255227584 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061916380958700000255499576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061916381128600000255501030 Despacho Despacho 20071407492592300000265158546 Intimação Intimação 20071407492592300000265158546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101517154065300000348957129 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062118003644500000585212560 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(100)