Procedimento Comum Cível 0028220-74.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mandado

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:13

Publicação

12/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0028220-74.2009.4.01.3800/MG RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a autora foi intimada, por intermédio da Defensoria Pública da União, para comprovar nos autos o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - relativo ao imóvel de matrícula nº 22.774 do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem, tendo transcorrido o prazo assinalado sem manifestação. Considerando que a providência depende diretamente da parte interessada, intime-se, pessoalmente, a autora, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento do ITBI ou eventual isenção, sob pena de não prosseguimento do cumprimento da adjudicação. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:12

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:26

Mero expediente

10/03/2026, 08:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:51

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:04

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 08:36

Mero expediente

07/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(195)

Mandado

24/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:13

Publicação

12/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0028220-74.2009.4.01.3800/MG RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a autora foi intimada, por intermédio da Defensoria Pública da União, para comprovar nos autos o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - relativo ao imóvel de matrícula nº 22.774 do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem, tendo transcorrido o prazo assinalado sem manifestação. Considerando que a providência depende diretamente da parte interessada, intime-se, pessoalmente, a autora, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento do ITBI ou eventual isenção, sob pena de não prosseguimento do cumprimento da adjudicação. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:12

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:26

Mero expediente

10/03/2026, 08:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:51

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:04

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 08:36

Mero expediente

07/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:33

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 09:00

Outras Decisões

07/02/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 03:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 02:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:08

Mandado

14/08/2024, 16:29

Mandado

14/08/2024, 13:56

Mandado

14/08/2024, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:03

Documento (Certidão)

14/08/2024, 09:01

Documento (Certidão)

14/08/2024, 08:48

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:47

Mudança de Classe Processual

01/08/2024, 06:44

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:19

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:14

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:14

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:38

Publicação

24/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028220-74.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: VANDA GONCALVES DE MATOS e outros POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:27

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

20/05/2022, 22:34

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 19:50

Ato ordinatório

29/11/2018, 15:42

deferimento

29/11/2018, 15:42

Mero expediente

03/10/2018, 18:32

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 18:31

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 16:25

Recebimento

24/04/2018, 18:40

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 10:31

Mero expediente

09/02/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 14:51

Ato ordinatório

19/12/2017, 21:02

Ato ordinatório

18/04/2017, 13:02

Recebimento

18/04/2017, 13:02

Recebimento

31/03/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 10:25

Recebimento

28/03/2017, 10:25

Publicação

31/01/2017, 13:50

Intimação

27/01/2017, 12:55

Ato ordinatório

21/10/2016, 18:16

deferimento

21/10/2016, 18:16

Mero expediente

20/10/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 17:13

Recebimento

10/10/2016, 18:04

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 10:00

Intimação

26/09/2016, 13:10

Intimação

26/09/2016, 13:10

Intimação

24/05/2016, 13:13

Recebimento

24/05/2016, 13:12

Intimação

05/02/2016, 17:50

Intimação

03/11/2015, 18:11

Mero expediente

28/05/2015, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 08:55

Recebimento

17/07/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 10:46

Publicação

12/06/2014, 08:41

Intimação

10/06/2014, 16:11

Intimação

14/04/2014, 16:09

Recebimento

14/04/2014, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 11:07

Recebimento

11/04/2014, 11:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2014, 13:33

Intimação

01/04/2014, 13:33

Ato ordinatório

01/04/2014, 13:33

Recebimento

01/04/2014, 13:33

Recebimento

24/03/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 15:08

Recebimento

11/03/2014, 15:08

Remessa (outros motivos)

07/03/2014, 09:01

Intimação

07/03/2014, 09:01

Recebimento

07/03/2014, 08:58

Intimação

27/02/2014, 15:29

Intimação

27/02/2014, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2014, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2014, 15:29

Mero expediente

25/02/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 11:42

Recebimento

14/02/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 10:08

Intimação

06/11/2013, 15:15

Recebimento

06/11/2013, 15:14

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 10:10

Intimação

15/10/2013, 17:48

Intimação

24/07/2013, 16:54

Mero expediente

18/04/2013, 19:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 11:09

Recebimento

14/03/2013, 11:09

Recebimento

06/03/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 10:24

Mero expediente

08/02/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 11:46

Recebimento

01/02/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 13:51

Intimação

23/01/2013, 13:35

Recebimento

23/01/2013, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 10:04

Reativação

22/01/2013, 12:08

Baixa Definitiva

31/07/2012, 11:43

Ato ordinatório

30/07/2012, 15:37

Mero expediente

30/07/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 15:27

Ato ordinatório

27/07/2012, 10:46

Recebimento

27/07/2012, 10:46

Desapensamento

26/07/2012, 10:34

Ato ordinatório

26/07/2012, 10:33

Trânsito em julgado

24/07/2012, 14:00

Recebimento

18/06/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 14:09

Publicação

15/06/2012, 09:30

Intimação

13/06/2012, 15:01

Intimação

22/05/2012, 14:59

Recebimento

22/05/2012, 14:59

Homologação de Transação

14/03/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 15:22

Recebimento

09/02/2012, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2012, 19:12

Ato ordinatório

15/07/2011, 15:25

Mero expediente

15/07/2011, 14:56

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 14:55

Recebimento

11/07/2011, 17:52

Recebimento

11/07/2011, 17:52

Intimação

23/05/2011, 09:34

Recebimento

23/05/2011, 09:34

Recebimento

08/04/2011, 15:45

Recebimento

08/04/2011, 15:42

Recebimento

28/02/2011, 10:34

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 11:06

Mero expediente

08/10/2010, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 09:54

Recebimento

26/04/2010, 17:16

Recebimento

26/04/2010, 17:16

Recebimento

26/04/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 10:37

Recebimento

30/03/2010, 10:37

Intimação

09/02/2010, 18:51

Recebimento

14/12/2009, 14:24

Recebimento

10/12/2009, 18:41

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 18:04

Citação

01/12/2009, 13:47

Citação

24/11/2009, 14:17

Citação

20/11/2009, 17:11

Citação

20/11/2009, 17:11

Mero expediente

20/11/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2009, 15:51

Apensamento

12/11/2009, 11:19

Recebimento

12/11/2009, 10:03

Remessa (outros motivos)

11/11/2009, 13:29

Protocolo de Petição

11/11/2009, 13:29

Distribuição (dependência)

10/11/2009, 16:24

Processo Encaminhado

10/11/2009, 16:11

Processo Encaminhado

06/11/2009, 18:01

Processo Encaminhado

06/11/2009, 17:45

Processo Encaminhado

06/11/2009, 17:45

Processo Encaminhado

06/11/2009, 17:14

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2023, 00:00