Execução Fiscal 0003419-37.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Extinta (5a Vara Federal da Subsecao Judiciaria de Uberlandia/mg)

Partes do Processo

JUAREZ RANIERO FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA

OAB/MG 44972·CPF·Representa: Réu

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MARCEL RIBEIRO PINTO

OAB/MG 142884·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 93904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 11:23

Documento (Certidão)

07/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:45

Expedida/Certificada

05/06/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:34

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:27

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 17:09

Desarquivamento

20/05/2024, 17:08

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(223)

Definitivo

07/06/2024, 11:23

Documento (Certidão)

07/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:45

Expedida/Certificada

05/06/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:27

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 17:09

Desarquivamento

20/05/2024, 17:08

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003419-37.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - MG44972, CRISTIANO CURY DIB - MG93904 e MARCEL RIBEIRO PINTO - MG142884 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ RANIERO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003419-37.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - MG44972, CRISTIANO CURY DIB - MG93904 e MARCEL RIBEIRO PINTO - MG142884 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

22/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 13:24

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:58

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:58

deferimento

08/11/2022, 15:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:41

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2018, 14:59

Outras Decisões

21/03/2018, 14:58

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:56

Recebimento

09/01/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 08:31

Intimação

10/11/2017, 13:05

Recebimento

10/11/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2017, 12:56

Mandado

03/08/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 12:01

Outras Decisões

05/07/2017, 12:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 13:32

Recebimento

23/01/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:37

Intimação

07/12/2016, 18:53

Recebimento

07/12/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 18:53

Por decisão judicial

29/04/2016, 09:21

Outras Decisões

29/04/2016, 09:21

Conclusão (para decisão)

25/04/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 17:45

Recebimento

19/02/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 08:06

Intimação

09/09/2015, 10:16

Recebimento

09/09/2015, 10:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 13:12

Outras Decisões

05/08/2015, 07:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 12:58

Recebimento

22/06/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 10:25

Em Secretaria

05/06/2015, 10:24

Intimação

05/06/2015, 10:24

Mero expediente

05/06/2015, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 16:20

Recebimento

10/11/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:08

Mero expediente

22/10/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 12:55

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

09/07/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 11:31

Em Secretaria

28/06/2013, 11:29

Intimação

14/06/2013, 14:32

Mero expediente

14/06/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 10:26

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 18:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 10:52

Recebimento

07/01/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 14:21

Em Secretaria

07/12/2012, 14:20

Intimação

26/11/2012, 12:54

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 16:25

Outras Decisões

02/10/2012, 19:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 19:21

Ato ordinatório

02/10/2012, 19:12

Publicação

10/07/2012, 14:06

Intimação

05/07/2012, 13:23

Intimação

26/06/2012, 12:53

Mero expediente

26/06/2012, 12:39

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 15:53

Recebimento

02/05/2012, 18:48

Recebimento

26/04/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:08

Intimação

19/04/2012, 08:41

Outras Decisões

19/04/2012, 08:40

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 14:22

Recebimento

09/11/2011, 18:14

Recebimento

09/11/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 14:35

Recebimento

04/04/2011, 13:47

Recebimento

12/11/2010, 08:59

Recebimento

20/10/2010, 15:41

Intimação

18/06/2010, 17:14

Outras Decisões

29/04/2010, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 17:19

Recebimento

08/02/2010, 17:31

Recebimento

07/10/2009, 19:09

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 15:50

Recebimento

17/06/2009, 15:58

Recebimento

03/04/2009, 16:59

Recebimento

03/04/2009, 16:59

Outras Decisões

18/12/2008, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 13:59

Recebimento

09/09/2008, 16:53

Recebimento

22/07/2008, 16:03

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 09:48

Recebimento

16/04/2008, 16:43

Ato ordinatório

16/04/2008, 16:43

Citação

07/04/2008, 09:47

Citação

17/03/2008, 16:42

Mero expediente

15/10/2007, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 15:17

Recebimento

31/07/2007, 16:31

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 12:58

Mero expediente

20/04/2007, 17:49

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 12:48

Citação

16/04/2007, 11:21

Citação

16/04/2007, 11:21

Citação

16/04/2007, 11:21

Citação

28/03/2007, 16:49

Citação

28/03/2007, 16:48

Citação

28/03/2007, 16:48

Citação

28/03/2007, 16:48

Outras Decisões

27/10/2006, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 11:46

Recebimento

13/09/2006, 16:09

Recebimento

08/08/2006, 14:26

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 09:55

Mero expediente

08/05/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 14:00

Intimação

06/02/2006, 17:08

Intimação

11/01/2006, 15:07

Intimação

19/12/2005, 16:00

Mero expediente

01/12/2005, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 16:05

Recebimento

03/10/2005, 14:56

Recebimento

14/09/2005, 09:18

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 16:31

Mero expediente

05/07/2005, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2005, 09:32

Recebimento

23/06/2005, 14:10

Apensamento

23/06/2005, 13:44

Ato ordinatório

10/02/2005, 18:22

Em Secretaria

17/12/2004, 15:43

Publicação

06/12/2004, 11:35

Intimação

02/12/2004, 12:02

Intimação

02/12/2004, 10:52

Ato ordinatório

26/11/2004, 14:12

Intimação

26/11/2004, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2004, 14:10

Mandado

26/11/2004, 14:09

Outras Decisões

09/11/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2004, 15:57

Recebimento

27/09/2004, 12:13

Recebimento

14/09/2004, 14:49

Entrega em carga/vista

09/07/2004, 13:35

Intimação

15/06/2004, 15:08

Mero expediente

02/04/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 14:44

Recebimento

03/02/2004, 13:22

Por decisão judicial

02/05/2003, 18:28

Em Secretaria

24/03/2003, 14:52

Publicação

16/01/2003, 14:06

Intimação

07/01/2003, 14:18

Intimação

10/12/2002, 16:15

Mero expediente

02/12/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 11:15

Recebimento

19/11/2002, 13:37

Recebimento

18/10/2002, 14:22

Entrega em carga/vista

30/08/2002, 13:38

Intimação

29/07/2002, 18:38

Ato ordinatório

29/07/2002, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2002, 16:42

Mandado

12/03/2002, 12:19

Mandado

23/11/2001, 15:39

Ato ordinatório

21/11/2001, 15:00

Ato ordinatório

24/08/2001, 16:23

Em Secretaria

29/06/2001, 16:00

Publicação

04/06/2001, 14:55

Intimação

14/05/2001, 18:10

Intimação

10/04/2001, 16:43

Mero expediente

10/04/2001, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/04/2001, 14:10

Recebimento

22/02/2001, 16:36

Recebimento

17/01/2001, 18:01

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 14:09

Petição

10/08/2000, 17:00

Recebimento

07/08/2000, 18:23

Intimação

19/07/2000, 13:48

Intimação

19/07/2000, 13:47

deferimento

19/07/2000, 13:46

Mero expediente

10/07/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2000, 18:00

Ato ordinatório

25/05/2000, 14:50

Citação

19/05/2000, 17:00

Recebimento

10/05/2000, 16:46

Citação

26/04/2000, 17:02

Citação

14/04/2000, 15:39

Citação

06/04/2000, 13:19

Citação

21/02/2000, 17:59

Mero expediente

18/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2000, 11:40

Recebimento

15/12/1999, 11:39

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/1999, 07:35

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2023, 00:00