Execução Fiscal 0002647-46.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002647-46.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:25

Mandado

17/04/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 19:34

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:55

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002647-46.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA, JAIME BRAGA SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de J. BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA e JAIME BRAGA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1399010346). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento do registro da penhora do imóvel Matrícula 8.193 - Livro 02, de propriedade do executado Jaime Braga – CPF 102.567.508-82 (doc. 1398000855 - p. 41 e 72/75), mediante pagamento das despesas pelo interessado. Consigne no ofício que o registro da penhora foi vinculado à execução fiscal n. 0707.99.015632-5, que tramitava na Justiça Estadual - Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Varginha/MG, posteriormente redistribuído para a Justiça Federal e autuado sob n. 2005.38.09.002652-7, e posteriormente renumerado para 0002647-46.2005.4.01.3809. O ofício também será disponibilizado nos autos eletrônicos para impressão e prtotocolo no Cartório pelo interessado. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 11:19