Execução Fiscal 0003192-19.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003192-19.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:09

Definitivo

19/12/2023, 17:46

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:45

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:15

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:12

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003192-19.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA LUCIA RAVAGNANI BRAGA, J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA, JAIME BRAGA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA, JAIME BRAGA e MARIA LUCIA RAVAGNANI BRAGA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1399010390). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento, mediante pagamento das despesas cartorárias pelo executado/interessado, do registro da penhora do imóvel objeto da matrícula N. 8.193, R-6-8.193, Livro n. 2, de propriedade do executado JAIME BRAGA – CPF 102.567.508-82, vinculada à execução fiscal n. 0707.98.007999-0, que tramitava na Justiça Estadual - 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, redistribuído para a Justiça Federal e autuado sob o n. 2005.38.09.003198-1 (com posterior atribuição de novo número 0003192-19.2005.4.01.3809) - doc. 1398004851 - p. 124/127. O ofício deverá ser entregue ao executado em Secretaria, ou remetido ao mesmo por via postal, para fim de protocolo e pagamento das despesas respectivas junto ao Cartório de Imóveis. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:49