Execução Fiscal 0002648-31.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002648-31.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:11

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:01

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:09

Publicação

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002648-31.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA, JAIME BRAGA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA e JAIME BRAGA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1399010349). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento, mediante pagamento das despesas cartorárias pelo executado/interessado, do registro da penhora do imóvel objeto da matrícula n. 8.193, R.8 -8.193, Livro n. 02, de propriedade do executado JAIME BRAGA – CPF 102.567.508-82, vinculada à execução fiscal n. 707.99.015637-4, que tramitava na Justiça Estadual - Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha/MG, redistribuído para a Justiça Federal e autuado sob o n. 2005.38.09.002653-0 (com posterior atribuição de novo número 0002648-31.2005.4.01.3809) - doc. 1398010357 - p. 74. O ofício deverá ser entregue ao executado em Secretaria, ou remetido ao mesmo por via postal, para fim de protocolo e pagamento das despesas respectivas junto ao Cartório de Imóveis. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:49

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 20:49