Execução Fiscal 0001763-17.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Varginha

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 17:26

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:54

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA FENIX LTDA, MARIA TEREZA MAIA TAVARES, LUIZ CARLOS CARDOSO, EDSON LUIZ MAIA, ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de CASA FENIX LTDA, MARIA TEREZA MAIA TAVARES, LUIZ CARLOS CARDOSO, EDSON LUIZ MAIA e ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1399001891). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:49

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 20:49

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 17:11

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(54)

Definitivo

14/12/2023, 17:26

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Documentos

Sentença Tipo C

•03/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:54

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA FENIX LTDA, MARIA TEREZA MAIA TAVARES, LUIZ CARLOS CARDOSO, EDSON LUIZ MAIA, ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de CASA FENIX LTDA, MARIA TEREZA MAIA TAVARES, LUIZ CARLOS CARDOSO, EDSON LUIZ MAIA e ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1399001891). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:49

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 20:49

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 17:11

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:00

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA FENIX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA FENIX LTDA MARIA TEREZA MAIA TAVARES LUIZ CARLOS CARDOSO EDSON LUIZ MAIA ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA FENIX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA FENIX LTDA MARIA TEREZA MAIA TAVARES LUIZ CARLOS CARDOSO EDSON LUIZ MAIA ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA FENIX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA FENIX LTDA MARIA TEREZA MAIA TAVARES LUIZ CARLOS CARDOSO EDSON LUIZ MAIA ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA FENIX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA FENIX LTDA MARIA TEREZA MAIA TAVARES LUIZ CARLOS CARDOSO EDSON LUIZ MAIA ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA FENIX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA FENIX LTDA MARIA TEREZA MAIA TAVARES LUIZ CARLOS CARDOSO EDSON LUIZ MAIA ANA CLAUDIA MAIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:37

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:36

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2023, 10:06

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:28

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

16/07/2022, 21:24

Ato ordinatório

16/07/2022, 21:24

Baixa Definitiva

17/05/2011, 12:55

Desapensamento

17/05/2011, 12:55

Reativação

17/05/2011, 12:55

Baixa Definitiva

31/10/2008, 12:16

Apensamento

21/05/2007, 19:25

Recebimento

26/04/2007, 11:48

Recebimento

26/04/2007, 09:59

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 09:19

Apensamento

02/10/2006, 14:26

Mero expediente

02/10/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 09:30

Recebimento

02/02/2006, 10:26

Recebimento

01/02/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 09:09

Intimação

24/01/2006, 16:10

Mero expediente

24/01/2006, 16:09

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2005, 12:47