Execução Fiscal 0001995-89.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001995-89.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/07/2024, 13:37

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:37

Remessa

09/07/2024, 09:56

Remessa

08/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:40

Documento (Certidão)

27/06/2024, 14:39

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:32

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001995-89.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE CONTINENTAL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA CONTINENTAL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da massa falida na pessoa do síndico (ID 1388135384, páginas 24). Determinada a reunião dos executivos números 0000329-53.2001.4.01.3802, 0001995-89.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802 (ID 1388135384, página 35). Determinada a suspensão do feito (ID 1388135384, página 36) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1474365376), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1474671945). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0000329-53.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:06

Documento (Certidão)

03/04/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001995-89.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE CONTINENTAL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA CONTINENTAL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da massa falida na pessoa do síndico (ID 1388135384, páginas 24). Determinada a reunião dos executivos números 0000329-53.2001.4.01.3802, 0001995-89.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802 (ID 1388135384, página 35). Determinada a suspensão do feito (ID 1388135384, página 36) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1474365376), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1474671945). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0000329-53.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/04/2024, 00:00

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Definitivo

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