Execução Fiscal 0030271-05.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAP CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RATTES DE CARVALHO

OAB/MG 45624·CPF

·

Representa: Réu

NORMA SUELI CAMPOS BARROSO MAGALHAES QUEIROZ

OAB/MG 48819·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES

OAB/MG 97444·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SILVA DE SOUSA

OAB/MG 83234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:13

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:26

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 08:18

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:20

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:54

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/04/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:34

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:13

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:26

Documentos

•23/06/2023, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 08:18

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:20

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:54

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/04/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 02:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:11

Expedida/Certificada

29/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:12

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 07:50

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 16:14

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:10

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/07/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:39

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030271-05.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAP CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMA SUELI CAMPOS BARROSO MAGALHAES QUEIROZ - MG48819, LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES - MG97444, JOSE RATTES DE CARVALHO - MG45624 e OTAVIO SILVA DE SOUSA - MG83234 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CAP CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA LTDA, acerca da decisão ID1317400867. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BH, 22 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

23/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/06/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 10:54

Expedida/Certificada

22/06/2023, 10:54

Petição (Renúncia de mandato)

08/03/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:34

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:43

Expedida/Certificada

28/03/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:39

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:13

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:12

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:00

Publicação

05/08/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030271-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CAP CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAP CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:06

Documento (Certidão)

03/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

04/05/2021, 12:49

deferimento

12/12/2019, 14:44

Em Secretaria

05/06/2019, 10:15

Intimação

03/06/2019, 14:33

Julgamento em Diligência

30/05/2019, 14:33

Conclusão (para julgamento)

24/05/2019, 13:59

Recebimento

22/05/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 07:18

Intimação

02/04/2019, 15:39

Mero expediente

29/03/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 16:37

Recebimento

23/08/2018, 16:37

Recebimento

23/08/2018, 16:37

Recebimento

05/07/2018, 19:14

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 07:38

Intimação

20/06/2018, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 15:06

Recebimento

06/06/2018, 15:05

Recebimento

06/06/2018, 15:05

Recebimento

24/05/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 15:09

Em Secretaria

22/05/2018, 14:39

Intimação

22/05/2018, 14:36

Recebimento

11/05/2018, 19:36

Outras Decisões

11/05/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 10:12

Recebimento

25/07/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:29

Intimação

24/06/2016, 10:27

Recebimento

24/06/2016, 10:04

Outras Decisões

24/06/2016, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 10:03

Recebimento

20/06/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 09:26

Intimação

02/06/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 15:25

Recebimento

02/06/2016, 15:25

Recebimento

02/06/2016, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2016, 14:17

Ato ordinatório

16/03/2016, 14:16

Recebimento

16/03/2016, 14:16

Recebimento

01/10/2015, 18:57

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 16:23

Recebimento

20/07/2015, 14:31

Mero expediente

21/05/2015, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 16:34

Intimação

28/11/2014, 15:56

Recebimento

28/11/2014, 15:56

Recebimento

10/09/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 08:03

Intimação

22/08/2014, 14:46

Recebimento

22/08/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 15:52

Recebimento

19/08/2014, 15:52

Recebimento

19/08/2014, 15:51

Ato ordinatório

24/07/2014, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2014, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2014, 17:32

Recebimento

03/07/2014, 17:32

Mero expediente

03/07/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 11:12

Recebimento

20/06/2014, 11:12

Recebimento

20/06/2014, 11:12

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2014, 20:11

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2014, 11:06

Recebimento

08/04/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 12:38

Recebimento

26/03/2014, 12:38

Recebimento

26/03/2014, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 15:32

Recebimento

25/03/2014, 15:32

Recebimento

24/03/2014, 17:21

Outras Decisões

24/03/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 15:50

Recebimento

21/02/2014, 14:20

Recebimento

19/02/2014, 19:02

Recebimento

19/02/2014, 19:01

Requisição de Informações

17/02/2014, 19:00

Outras Decisões

30/10/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 16:34

Ato ordinatório

08/05/2013, 16:34

Recebimento

08/05/2013, 16:34

Citação

21/03/2013, 14:12

Citação

19/03/2013, 18:05

Citação

19/03/2013, 18:05

Citação

28/01/2013, 16:59

Citação

28/09/2012, 17:37

Ato ordinatório

28/09/2012, 17:37

Recebimento

28/09/2012, 17:37

Recebimento

02/08/2012, 15:58

Mero expediente

31/07/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 13:59

Recebimento

11/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 09:51

Intimação

12/03/2012, 17:19

Recebimento

31/01/2012, 19:20

Mero expediente

28/10/2011, 19:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 16:24

Recebimento

26/05/2011, 16:24

Recebimento

26/05/2011, 16:24

Recebimento

25/05/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 07:31

Intimação

12/05/2011, 09:38

Recebimento

12/05/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 08:59

Intimação

14/04/2011, 16:57

Recebimento

28/02/2011, 17:34

Mero expediente

28/02/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 13:41

Recebimento

25/06/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 09:36

Intimação

13/05/2010, 15:57

Recebimento

22/03/2010, 16:11

Outras Decisões

26/02/2010, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 18:36

Recebimento

25/11/2009, 18:36

Recebimento

25/11/2009, 18:36

Recebimento

29/09/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 09:43

Intimação

25/08/2009, 15:25

Mudança de Classe Processual

25/08/2009, 13:40

Por decisão judicial

19/05/2009, 11:44

Recebimento

19/05/2009, 11:44

Recebimento

19/05/2009, 11:44

Por decisão judicial

19/05/2008, 14:51

Recebimento

19/05/2008, 14:51

Por decisão judicial

04/04/2008, 18:27

Recebimento

04/04/2008, 18:26

Recebimento

04/04/2008, 18:24

Outras Decisões

04/04/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:24

Documento (Carta precatória)

04/04/2008, 18:22

Devolvidos os autos

04/04/2008, 18:22

Recebimento

04/04/2008, 18:22

Por decisão judicial

30/01/2008, 17:48

Recebimento

30/01/2008, 17:48

Outras Decisões

30/01/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 19:24

Recebimento

11/12/2007, 19:24

Recebimento

11/12/2007, 19:24

Recebimento

18/10/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 09:34

Intimação

02/10/2007, 13:26

Recebimento

02/10/2007, 13:25

Recebimento

02/10/2007, 13:25

Recebimento

24/09/2007, 10:55

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 09:41

Intimação

11/09/2007, 14:23

Recebimento

04/09/2007, 20:45

Outras Decisões

04/09/2007, 20:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 20:34

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2007, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2007, 15:35

Recebimento

22/06/2007, 15:35

Mero expediente

30/04/2007, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 15:39

Recebimento

02/10/2006, 11:14

Entrega em carga/vista

25/09/2006, 09:58

Intimação

20/09/2006, 11:35

Ato ordinatório

20/09/2006, 10:42

Devolvidos os autos

22/08/2006, 21:43

Recebimento

22/08/2006, 21:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2006, 21:42

Citação

08/08/2006, 12:00

Citação

04/08/2006, 17:01

Citação

04/08/2006, 17:01

Citação

04/08/2006, 17:00

Citação

17/04/2006, 14:23

Intimação

28/03/2006, 14:43

Recebimento

27/03/2006, 15:42

Recebimento

27/03/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 15:42

Intimação

16/03/2006, 13:14

Intimação

15/03/2006, 13:52

Intimação

21/02/2006, 15:48

Recebimento

21/02/2006, 15:44

Recebimento

21/02/2006, 15:40

Mero expediente

21/02/2006, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 19:04

Recebimento

21/11/2005, 13:14

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 10:57

Intimação

07/11/2005, 13:28

Recebimento

07/11/2005, 13:27

Recebimento

07/11/2005, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 13:27

Documento (Carta precatória)

24/10/2005, 11:04

Recebimento

24/10/2005, 11:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2005, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2005, 16:54

Recebimento

31/08/2005, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/08/2005, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2005, 14:17

Recebimento

28/04/2005, 14:17

Mero expediente

28/04/2005, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2004, 16:23

Mandado

27/09/2004, 16:04

Recebimento

27/09/2004, 16:04

Mero expediente

30/07/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 14:24

Recebimento

20/02/2004, 10:49

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 10:21

Intimação

12/02/2004, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2004, 15:36

Mandado

22/01/2004, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2003, 13:21

Mandado

24/06/2003, 11:35

Recebimento

09/05/2003, 18:00

Outras Decisões

07/05/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 16:34

Recebimento

17/02/2003, 16:34

Recebimento

17/02/2003, 16:32

Entrega em carga/vista

10/02/2003, 08:59

Intimação

05/02/2003, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2003, 16:25

Mandado

14/01/2003, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2002, 09:04

Mandado

08/10/2002, 16:10

Indeferimento

08/10/2002, 16:10

Recebimento

03/10/2002, 18:00

Outras Decisões

03/10/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2002, 15:06

Recebimento

27/08/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2002, 16:14

Protocolo de Petição

23/08/2002, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2002, 16:02

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00