Execução Fiscal 0001149-75.2001.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE ENGEMAVI CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RENATO FONSECA

OAB/MG 82491·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RUFINO

OAB/MG 57623·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·CPF·Representa: Réu

AUREO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 44356·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CAPUTO CORREA

OAB/MG 114144·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FRANCISCO RENATO FONSECA

OAB/MG 82491·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RUFINO

OAB/MG 57623·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·CPF·Representa: Réu

AUREO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 44356·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CAPUTO CORREA

OAB/MG 114144·CPF·Representa: Réu

RENATA ALMEIDA ROCHA

OAB/MG 78385·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOURES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 113718·Representa: Réu

ROMULO QUEIROZ SILVA

OAB/MG 107020·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA

OAB/MG 125662·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SCHEFFER

OAB/MG 81784·CPF·Representa: Réu

FELIPE MERGH FORTUNA

OAB/MG 119997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:44

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:15

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Publicação

27/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OYAMA NAVARRO MAYUMI e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001149-75.2001.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 10:46

Todas as movimentações(248)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:44

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:15

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Publicação

27/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OYAMA NAVARRO MAYUMI e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001149-75.2001.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 10:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:09

Expedida/Certificada

23/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 06:43

Mero expediente

20/10/2023, 06:43

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/09/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:59

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Petição (Renúncia de mandato)

14/07/2023, 11:57

Petição (Renúncia de mandato)

14/07/2023, 11:54

Petição (Renúncia de mandato)

14/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:24

Publicação

26/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-75.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OYAMA NAVARRO MAYUMI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553, RODRIGO RUFINO - MG57623, RENATA ALMEIDA ROCHA - MG78385, ROMULO QUEIROZ SILVA - MG107020, WILLIAN CAPUTO CORREA - MG114144, FELIPE LOURES DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG113718, AUREO CARNEIRO FORTUNA - MG44356, FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997, ANA PAULA SCHEFFER - MG81784 e RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA - MG125662 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ENGEMAVI CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-75.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OYAMA NAVARRO MAYUMI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553, RODRIGO RUFINO - MG57623, RENATA ALMEIDA ROCHA - MG78385, ROMULO QUEIROZ SILVA - MG107020, WILLIAN CAPUTO CORREA - MG114144, FELIPE LOURES DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG113718, AUREO CARNEIRO FORTUNA - MG44356, FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997, ANA PAULA SCHEFFER - MG81784 e RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA - MG125662 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OYAMA NAVARRO MAYUMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:33

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2016, 17:14

Recebimento

11/11/2016, 17:13

Recebimento

11/11/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 10:03

Intimação

12/08/2016, 11:05

Intimação

01/08/2016, 15:46

deferimento

01/08/2016, 09:46

Mero expediente

01/08/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 12:47

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/04/2016, 16:25

Recebimento

06/04/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:23

Intimação

17/03/2016, 09:55

Intimação

15/03/2016, 09:14

Mero expediente

15/03/2016, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 07:43

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:09

Recebimento

07/12/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:29

Intimação

03/09/2015, 12:36

Intimação

24/08/2015, 12:16

Ato ordinatório

24/08/2015, 12:16

Outras Decisões

20/05/2015, 13:59

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 13:59

Em Secretaria

20/05/2015, 13:59

Intimação

18/05/2015, 12:09

Recebimento

18/05/2015, 12:09

Ato ordinatório

18/05/2015, 12:09

deferimento

09/03/2015, 12:06

Outras Decisões

06/03/2015, 12:06

Conclusão (para decisão)

06/03/2015, 12:05

Recebimento

12/01/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 14:27

Recebimento

14/07/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:14

Intimação

25/06/2014, 14:14

Intimação

20/06/2014, 17:01

Recebimento

20/06/2014, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2014, 17:01

Mandado

04/04/2014, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2014, 12:53

Mandado

25/03/2014, 16:19

Mero expediente

24/03/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 18:13

Recebimento

16/09/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 09:14

Intimação

04/09/2013, 09:39

Intimação

03/09/2013, 14:42

Recebimento

03/09/2013, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2013, 14:42

Mandado

10/07/2013, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2013, 13:44

Citação

24/05/2013, 10:57

Ato ordinatório

24/05/2013, 10:57

deferimento

13/05/2013, 14:32

Recebimento

13/05/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:35

Intimação

29/04/2013, 11:38

Mero expediente

29/04/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Publicação

16/01/2012, 12:13

Intimação

12/01/2012, 16:55

Intimação

14/12/2011, 14:51

Recebimento

14/12/2011, 14:51

Recebimento

14/12/2011, 14:49

Mero expediente

14/12/2011, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 16:12

Recebimento

23/09/2011, 16:12

Mero expediente

23/09/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 17:48

Recebimento

15/08/2011, 17:48

Recebimento

15/08/2011, 17:48

Recebimento

29/07/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 08:04

Recebimento

21/07/2011, 16:46

Intimação

19/07/2011, 13:49

Mero expediente

19/07/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 18:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

12/07/2011, 18:33

Recebimento

12/07/2011, 18:32

Recebimento

08/06/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 12:38

Publicação

16/05/2011, 12:08

Intimação

12/05/2011, 15:45

Intimação

10/05/2011, 16:41

Outras Decisões

10/05/2011, 16:34

Conclusão (para decisão)

04/03/2010, 16:01

Recebimento

04/03/2010, 16:01

Recebimento

19/02/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 08:46

Recebimento

29/10/2009, 18:41

Intimação

05/10/2009, 09:55

Recebimento

05/10/2009, 09:55

Recebimento

05/10/2009, 09:55

Recebimento

10/09/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 15:41

Intimação

02/09/2009, 12:21

Publicação

02/09/2009, 12:21

Intimação

28/08/2009, 10:22

Intimação

24/08/2009, 18:30

Recebimento

24/08/2009, 18:30

Recebimento

24/08/2009, 18:30

Recebimento

21/08/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 11:34

Recebimento

21/05/2009, 18:06

Intimação

14/05/2009, 18:41

Mero expediente

14/05/2009, 18:41

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 11:33

Recebimento

27/01/2009, 11:33

Recebimento

27/01/2009, 11:33

Recebimento

23/01/2009, 11:17

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 09:50

Recebimento

02/05/2008, 09:50

Intimação

17/03/2008, 16:17

Recebimento

17/03/2008, 16:16

Devolvidos os autos

14/03/2008, 15:26

Recebimento

14/03/2008, 15:26

Documento (Carta precatória)

28/06/2007, 12:09

Recebimento

28/06/2007, 12:08

Mero expediente

08/05/2007, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2007, 17:56

Recebimento

07/03/2007, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2006, 13:57

Citação

01/09/2006, 11:15

Mero expediente

30/08/2006, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 17:36

Recebimento

16/06/2006, 11:16

Recebimento

09/06/2006, 16:04

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 09:48

Intimação

29/05/2006, 18:33

Mero expediente

29/05/2006, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 18:21

Recebimento

07/02/2006, 17:28

Recebimento

03/02/2006, 17:39

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 08:56

Intimação

16/12/2005, 17:45

Recebimento

16/12/2005, 17:45

Citação

07/12/2005, 12:31

Citação

19/10/2005, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2005, 16:47

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Mandado

22/10/2004, 14:35

Mero expediente

22/10/2004, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2004, 16:23

Recebimento

25/08/2004, 16:23

Recebimento

23/08/2004, 12:54

Entrega em carga/vista

09/07/2004, 09:07

Intimação

25/06/2004, 15:41

Mero expediente

25/06/2004, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2004, 15:57

Recebimento

10/05/2004, 15:57

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 12:07

Intimação

03/02/2004, 14:43

Por decisão judicial

05/09/2003, 13:01

Em Secretaria

29/08/2003, 16:33

Intimação

07/08/2003, 13:22

Mero expediente

06/08/2003, 13:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 14:14

Recebimento

28/07/2003, 16:37

Recebimento

25/07/2003, 15:55

Entrega em carga/vista

23/05/2003, 10:07

Intimação

15/05/2003, 18:38

Mero expediente

15/05/2003, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 15:01

Recebimento

11/03/2003, 14:38

Recebimento

07/03/2003, 18:56

Entrega em carga/vista

22/11/2002, 08:48

Intimação

11/11/2002, 15:50

Recebimento

11/11/2002, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2002, 15:50

Mandado

10/10/2002, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2002, 13:50

Mandado

06/08/2002, 14:01

Recebimento

18/06/2002, 14:31

Recebimento

21/05/2002, 14:00

Recebimento

17/05/2002, 13:02

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 07:42

Intimação

06/05/2002, 17:54

Citação

17/04/2002, 18:20

Ato ordinatório

17/04/2002, 18:15

Ato ordinatório

18/03/2002, 13:00

Mero expediente

18/03/2002, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2002, 15:11

Recebimento

19/12/2001, 14:33

Recebimento

18/12/2001, 10:53

Recebimento

14/12/2001, 14:19

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 09:42

Intimação

15/10/2001, 15:05

Recebimento

15/10/2001, 15:05

Citação

15/10/2001, 15:05

Citação

20/09/2001, 14:10

Citação

03/08/2001, 13:50

Mero expediente

03/08/2001, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/07/2001, 13:25

Recebimento

29/06/2001, 14:10

Entrega em carga/vista

21/05/2001, 08:39

Intimação

14/05/2001, 12:44

Mero expediente

14/05/2001, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 18:00

Protocolo de Petição

07/05/2001, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2001, 16:56

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2023, 00:00