Execução Fiscal 0030813-32.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0030813-32.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030813-32.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EFICIENCIA ENERGETICA INTIMANDO: EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EFICIENCIA ENERGETICA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1304664360 e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 1.890,69 (ID 1397508854), conforme documentação anexa, nos autos do processo. Intimar o(s) executado(s) para: a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122919082637000000403387628 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012416042817500000416466038 308133220164013800 Volume 21012416042828100000416466044 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012416145709400000417711121 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012416145772500000417711122 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030213565842800000457223167 14 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EFICIÊNCIA ENERGETICA Documento Comprobatório 21030213565962500000457223170 Despacho Despacho 21101911534999900000771449706 Certidão Certidão 21101911535236300000773018661 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102517121529500000781978190 Manifestação nova redação do art 8º da Lei 12514 - MULTA DE INFRAÇÃO Petição intercorrente 21102517121549500000781978197 Decisão Decisão 22111009211536500001293512040 Certidão Certidão 23060215134702600001377119047 SISBAJUD BLOQUEIO TOTAL- PROCESSO 0030813-32.2016.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23060215141843800001377119049 Certidão Certidão 23060215143242700001377119058 SISBAJUD BLOQUEIO TOTAL- PROCESSO 0030813-32.2016.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23060215150719900001377119064 Certidão Certidão 23062113163300500001385404050 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA - PROCESSO 0030813-32.2016.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23062113165544200001385404053 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062211594269900001386040039 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(87)