Execução Fiscal 0000314-03.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000314-03.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000314-03.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSIANE CARLA FERREIRA VIANA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

23/06/2023, 00:00

Definitivo

22/06/2023, 15:24

Documento (Certidão)

22/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:32

Documento (Certidão)

24/05/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:50

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:23

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:22

Mero expediente

16/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 16:32